Legislação

Leis Municipais
Palavra-chrave:
Tipo Documento
Número:  a 
Data:  a 
Registros encontrados: 2024


  Número: 12
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 19/10/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 01/97, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
  Número: 11
Tipo Documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota receptivamente, o Plano de Seguridade Social do Servidor submetido ao regime estatutário do Município de Getúlio Vargas, na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências
  Número: 11
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 19/10/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a publicação das Leis Complementares Municipais, vigência e efeitos
  Número: 10
Tipo Documento: Lei
Data: 07/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Adota, receptivamente, o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Getúlio Vargas na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências
  Número: 10
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 00/00/0000
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2001
  Número: 9
Tipo Documento: Lei
Data: 03/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 14 de janeiro de 1997
  Número: 9
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 10/04/2000
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações no Código Tributário Municipal, altera anexo da Lei Complementar n° 01/97, de 31 de dezembro de 1997
  Número: 8
Tipo Documento: Lei
Data: 03/02/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a alteração de dispositivo da Lei Municipal 07 de 15 de janeiro de 1997
  Número: 8
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 31/12/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2000
  Número: 7
Tipo Documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei
  Número: 7
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 27/09/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Floriano Peixoto; Estabelece normas de enquadramento; Institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 6
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 27/09/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá Outras Providências
  Número: 6
Tipo Documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1997 e dá outras providências
  Número: 5
Tipo Documento: Lei
Data: 15/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de Floriano Peixoto para o exercício de 1997 e dá outras providências
  Número: 5
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 30/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, com base de cálculo do IPTU do Exercício de 1999
  Número: 4
Tipo Documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; determina a classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 4
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 01/97, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
  Número: 3
Tipo Documento: Lei
Data: 14/01/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado na administração direta do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 3
Tipo Documento: Lei complementar
Data: 11/11/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências
  Número: 3
Tipo Documento: Resolução
Data: 25/08/2017
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a autorização para uso de diárias e reembolso de despesas comprovadas e dá outras providências.