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Projetos Lei
 Projeto de Lei Legislativo 004/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Protocolado em 03/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária dia 04/04/2024 Aprovado pela maioria Lei sancionada em 05/04/2024. |
| Projeto de Lei Legislativo 003/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Protocolado em 03/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado pela maioria Lei sancionada em 05/04/2024. |
| Projeto de Lei Legislativo 002/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Protocolado em 03/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/04/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 019/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Dá nova redação ao Artigo 79 da Lei Complementar nº 01/1997, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 02/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/04/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 018/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Dá nova redação ao caput e ao §1º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.891/2023, e dá outras providências. Protocolado em 02/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/04/2024 |
| Projeto de Lei Executivo 017/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Protocolado em 02/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/04/2024 |
| Projeto de Lei Executivo 016/2024, de 02 de abril de 2024. |
| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. Protocolado em 02/04/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/04/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/05/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 015/2024, de 18 de março de 2024. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2024, Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à execução do Programa Pavimenta RS, e dá outras providências. Protocolado em 19/03/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 22/03/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 014/2024, de 18 de março de 2024. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado em 19/03/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 22/03/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 013/2024, de 18 de março de 2024. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado em 19/03/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária di dia 21 de março de 2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 22/03/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 012/2024, de 27 de fevereiro de 2024. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado em 01/03/2024 colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 06/03/2024. |
| Projeto de Lei Complementar 001/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Psicólogo, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Legislativo 001/2024, de 12 de janeiro de 2024. |
| Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024. Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 011/2024, de 29 de janeiro de 2024. |
| Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Mecânico – Mecânica Pesada, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências. Protocolado em 30/01/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/02/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/02/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 010/2024, de 29 de janeiro de 2024. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 30/02/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/02/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/02/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 009/2024, de 23 de janeiro de 2024. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 30/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/02/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/02/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 008/2024, de 23 de janeiro de 2024. |
| Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado pela maioria Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 007/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 006/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 005/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 004/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 003/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
Cria Gratificações Especiais de Desempenho – GED’s para a função de Agente de Contratação/Pregoeiro e para os Membros da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 002/2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Institui o Conselho Municipal da Agricultura do Município de Floriano Peixoto, e dá outras providências. Protocolado em 12/01/2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 001 2024, de 09 de janeiro de 2024. |
| PROJETO DE LEI Nº 001/24, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 12;01;2024 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 16/01/2024. |
| Projeto de Lei Executivo 072 2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/2023 Aprovado pela maioria. Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 071 2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 070/2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Encarregado de Controle Patrimonial, e dá outras providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 069/2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/223 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 068/2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.600/2018, de 20 de Abril de 2018, que Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Floriano Peixoto - RS, e dá outras Providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 067/2023, de 12 de dezembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências. Protocolado em 12/12/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 14/12/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/12/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 062/2023, de 07 de novembro de 2023. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2024, e dá outras providências. Protocolado em 07/11/2023 Baixado para a Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023. |
| Projeto de Lei Legislativo 04/2023, de 20 de novembro de 2023. |
| DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO - RS DE “FRANCISCO VANINI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolado em 20/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 24/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 066/2023, de 13 de novembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 17/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 065/2023, de 13 de novembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 17/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 064/2023, de 13 de novembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 17/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 063/2023, de 13 de novembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/11/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 17/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 061/2023, de 07 de novembro de 2023. |
| Dá nova redação ao Artigo 83 da Lei Complementar nº 30/2020, e dá outras providências. Protocolado em 07/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 060/2023, de 07 de novembro de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao custeio de despesas com a “Formatura da Classe de Educação Infantil”, e dá outras providências. Protocolado em 07/11/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/11/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 049/2023, de 15 de setembro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 049/23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2024, e dá outras providências. Protocolado em 15/09/2023 Baixado para a Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023 Retornado para a ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023. Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 16/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 059/2023, de 17 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado em 17/10/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/10/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 20/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 058/2023, de 10 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 058/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o pagamento de parcela remuneratória autônoma com vistas ao atendimento da Lei Federal nº 14.434/22, e dá outras providências. Protocolado em 10/10/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 057/2023, de 10 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no âmbito do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Infraestrutura Rural, e dá outras providências. Protocolado em 10/10/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 056/2023, de 10 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 056/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar a 1ª Caminhada “Encantos do Interior”, e dá outras providências. Protocolado em 10/10/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023 Aprovado por unanumidade Lei sancionada em 16/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 055/2023, de 10 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado em 10/10/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/10/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 054/2023, de 03 de outubro de 2023. |
| PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 03/10/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/10/2023 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 06/10/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 053/2023, de 19 de setembro de 2023. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.611/2018, de 30 de maio de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidadeâ€, destinado a incentivar os proprietários de imóveis do perÃmetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências. Protocolado em 19/09/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 22/09/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 052/2023, de 19 de setembro de 2023. |
| Autoriza o MunicÃpio, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a custear despesas parciais com a aquisição de um Sistema de Monitoramento Climático, e dá outras providências. Protocolado em 19/09/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 22/09/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 051/2023, de 19 de setembro de 2023. |
| Autoriza o MunicÃpio, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com a realização de Evento denominado “Palestra Alusiva Outubro Rosa e Novembro Azulâ€, e dá outras providências. Protocolado em 19/09/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 22/09/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 050/2023, de 19 de setembro de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 14ª Festa Alemã e 10ª Festa Polonesa, e dá outras providências. Protocolado em 19/09/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023, Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 22/09/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 049/2023, de 15 de setembro de 2023. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercÃcio 2024, e dá outras providências. Protocolado em 15/09/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres. |
| Projeto de Lei Legislativo 03/2023, de 04 de setembro de 2023. |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÃRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO - RS, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolado em 04/09/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/09/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 11/09/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 048/2023, de 29 de agosto de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências. Protocolado em 30/08/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/09/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 11/09/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 047/2023, de 22 de agosto de 2023. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 22/08/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 25/08/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 046/2023, de 15 de agosto de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 16/08/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 25/08/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 045/2023, de 15 de agosto de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 16/08/20123. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 25/08/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 044/2023, de 15 de agosto de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à participação do MunicÃpio na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de PolÃcia Ostensiva (CRPO) Norte (Sede Regional), e dá outras providências. Protocolado em 16/08/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 25/08/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 043/2023, de 01 de agosto de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/08/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 04/08/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 042/2023, de 19 de julho de 2023. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, serviços de sonorização e apresentação musical, e dá outras providências. Protocolado dia 20/07/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 21/07/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 041/2023, de 18 de julho de 2023. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com o Baile Anual do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências. Protocolado em 18/07/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do 20/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 21/07/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 040/2023, de 11 de junho de 2023. |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Charrua, Getúlio Vargas e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências. Protocolado em 11/07/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/07/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 039/2023, de 11 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Quatro Irmãos, Charrua, Getúlio Vargas e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. Protocolado em 11/07/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/07/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 038/2023, de 11 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado em 11/07/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/07/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 037/2023, de 27 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Cessão de Uso de bem móvel para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 30/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/07/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 07/07/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 036/2023, de 20 de junho de 2023. |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências. Protocolado em 21/06/2023 Colocadpo na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/06/2023 provado por unanimidade Lei sancionada em 23/06/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 035/2023, de 20 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a participar do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá outras providências. Protocolado em 21/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/06/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/06/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 034/2023, de 06 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 13/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023 Aprovado pela maioria Lei sancionada em 16/06/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 033/2023, de 06 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 13/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023 Aorovado pela maioria Lei sancionada em 16/06/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 032/2023, de 06 de junho de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 13/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 15/06/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 031/2023, de 06 de junho de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 13/06/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023. Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 16/16/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 030/2023, de 06 de junho de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 13/06/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 16/06/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 029/2023, de 16 de maio de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional de Bagé Ltda, Instituto de Desenvolvimento Educacional de Caxias do Sul Ltda, Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai Ltda e Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo Ltda (FACULDADES IDEAU), e dá outras providências. Protocolado em 16/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/05/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 19/05/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 028/2023, de 16 de maio de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. Protocolado em 16/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/05/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 19/05/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 027/2023, de 02 de maio de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização do Evento denominado de “Encontro Técnico de Vitivinicultura”, e dá outras providências. Protocolado em 02/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 08/05/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 026/2023, de 02 de maio de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. Protocolado em 02/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 08/05/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 025/2023, de 02 de maio de 2023. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 900 (novecentas) taças de vinho, e dá outras providências. Protocolado em 02/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 08/05/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 024/2023, de 02 de maio de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 5º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. Protocolado em 02/05/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 08/05/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 023/2023, de 18 de abril de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 18/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 022/2023, de 18 de abril de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado em 18/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 021/2023, de 18 de abril de 2023. |
| Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Protocolado em 18/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 020/2023, de 18 de abril de 2023. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências. Protocolado em 18/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 019/2023, de 11 de abril de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 11/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 14/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 018/2023, de 04 de abril de 2023. |
| Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências. Protocolado em 04/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023. Aprovado pela maioria. Lei sancionada em 10/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 017/2023, de 04 de abril de 2023. |
| Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 14ª Festa Italiana e o 5º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. Protocolado em 04/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 10/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 016/2023, de 04 de abril de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências. Protocolado em 04/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 10/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 015/2023, de 04 de abril de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 04/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 10/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 014/2023, de 04 de abril de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. Protocolado em 04/04/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 10/04/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 013/2023, de 13 de março de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado em 16/03/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 20/03/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 012/2023, de 13 de março de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 15/03/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 20 de março de 2023. |
| Projeto de Lei Executivo 010/2023, de 08 de março de 2023. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado à participação do Município na realização da reforma da Sede Regional do Instituto Geral de Perícias - IGP, e dá outras providências. Protocolado em 08/03/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/03/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023. |
| Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E, no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. Protocolado em 16/02/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 17/02/2023 |
| Projeto de Lei Complenentar 001/2023, de 31 de janeiro de 2023. |
| Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Floriano Peixoto/RS, e dá outras Providências. Protocolado em 31/01/2023. Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 02/02/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 03/02/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 008/2023, de 07 de fevereiro de 2023. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado em 07/02/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/02/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/02/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 007/2023, de 31 de janeiro de 2023. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências. Protocolado em 31/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 03/02/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 006/2023, de 31 de janeiro de 2023. |
| Altera a Carga Horária de Servidores Públicos Municipais Contratados em Caráter Temporário e Emergencial, e dá outras providências. Protocolado em 31/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 03/02/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 005/2023, de 31 de janeiro de 2023. |
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências. Protocolado em 31/01/203 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 03/02/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 004/2023, de 17 de janeiro de 2023. |
| Dispõe sobre o pagamento e estabelece o valor de diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. Protocolado em 17/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/01/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 003/2023, de 17 de janeiro de 2023. |
| Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Protocolado em 17/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/01/2023. |
| Projeto de Lei Executivo 002/2023, de 17 de janeiro de 2023. |
| Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências. Protocolado em 17/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/01/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 001/2023, de 17 de janeiro de 2023. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências. Protocolado em 17/01/2023 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 23/01/2023 |
| Projeto de Lei Executivo 070/2022, de 13 de dezembro de 2022. |
| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.482/2016, de 24 de junho de 2016, e dá outras providências. Protocolado em 20/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 Aprovado por unanimidad Lei sancionada em 23/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 069/2022, de 13 de dezembro de 2022. |
| Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 20/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 068/2022, de 13 de dezembro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a otimizar a utilização de Servidores Públicos Municipais contratados em caráter temporário para atendimento de demanda de excepcional interesse público, e dá outras providências. Protocolado em 20/12/2022 Colocado na oedem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 067/2022, de 13 de dezembro de 2022. |
| Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal n° 1.367/14, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências. Protocolado em 20/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/12/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 066/2022, de 13 de dezembro de 2022. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 20/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 065/2022, de 06 de dezembro de 2022. |
| Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 06/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 08/12/2022 Aprovado por unaniidade Lei sancionada em 09/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 064/2022, de 06 de dezembro de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. Protocolado em 06/12/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 063/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022 Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 062/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 061/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 060/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 059/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Estabelece a regulamentação e os valores referentes a utilização da Capela Mortuária Municipal pelos particulares, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 058/2022, de 29 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento Natalino denominado “Natal de Todos”, e dá outras providências. Protocolado em 29/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 057/2022, de 22 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Projeto Piloto do Roteiro de Turismo Rural “Encantos do Interior”, e dá outras providências. Protocolado em 22/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 25/11/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 056/2022, de 22 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar e custear despesas com as festividades alusivas ao Aniversário do Município – Passeio Ciclístico, e dá outras providências. Protocolado em 22/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 24/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 25/11/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 055/2022, de 22 de novembroo de 2022. |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. Protocolado em 22/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 054/2022, de 08 de novembroo de 2022. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2023, e dá outras providências. Protocolado em 14/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022 Baixado pra Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 02/12/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 053/2022, de 08 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. Protocolado em 09/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/11/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 052/2022, de 01 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Município a desenvolver programa de apoio e incentivo à instalação e/ou ampliação de unidades produtivas, e dá outras providências. Protocolado em 03/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 03/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 04/11/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 053/2022, de 08 de novembroo de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. Protocolado em 09/11/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/11/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/11/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 051/2022, de 13 de outubro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para participação do município na aquisição de equipamento destinado ao tratamento quimioterápico de pacientes, e dá outras providências. Protocolado dia 13/10/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/10/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 050/2022, de 04 de outubro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 13ª Festa Alemã e 9ª Festa Polonesa, e dá outras providências. Protocolado dia 05/10/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/10/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 049/2022, de 04 de outubro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências. Protocolado dia 05/10/2022 colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 10/10/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 048/2022, de 09 de setembro de 2022. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e dá outras providências. Protocolado dia 15/09/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/09/2022 Baixa pra Comissão Geral de Pareceres. |
| Projeto de Lei Executivo 047/2022, de 06 de setembro de 2022. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 06/09/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 046/2022, de 06 de setembro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 06/09/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinaria do dia 08/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 045/2022, de 06 de setembro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. Protocolado dia 06/09/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 044/2022, de 06 de setembro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma cama hospitalar elétrica articulável com colchão, e dá outras providências. Protocolado dia 06/09/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 043/2022, de 30 de agosto de 2022. |
| Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. Protocolado dia 30/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 02/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 042/2022, de 30 de agosto de 2022. |
| Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. Protocolado em 30/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 02/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 041/2022, de 30 de agosto de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Prorocolado dia 30/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 02/09/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 040/2022, de 16 de agosto de 2022. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências. Protocolado dia 16/08/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/08/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 23/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 039/2022, de 08 de agosto de 2022. |
| Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências. Protocolado dia 08/08/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 11/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 038/2022, de 09 de agosto de 2022. |
| Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências. Protocolado dia 08/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/08/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 11/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 037/2022, de 09 de agosto de 2022. |
| Dá nova redação ao Artigo 7°, da Lei Municipal n° 1678/19, de 17 de maio de 2019, e dá outras providências. Protocolado dia 18/08/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/08/2022 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 11/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 036/2022, de 02 de agosto de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/08/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 035/2022, de 02 de agosto de 2022. |
| Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessào Ordinária do dia 04/08/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 05/08/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 034/2022, de 02 de agosto de 2022. |
| Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 (vinte e sete) de setembro de 1999, na fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/08/2022 Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 05/08/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 033/2022, de 02 de agosto de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) no orçamento do Município, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2022 Colocado na ordem do dia na Sesão Ordinária do dia 04/08/2022 Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 05/08/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 032/2022, de 05 de julho de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências. Protocolado dia 05/07/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/07/2022. Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 08/07/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 031/2022, de 21 de junho de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Municipal de caráter econômico e social denominado “Rota Comunitária”, e dá outras providências. Protocolado dia 21/06/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/06/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 030/2022, de 21 de junho de 2022. |
| Institui Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências. Protocolado dia 21/06/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/06/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 029/2022, de 21 de junho de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 21/06/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 24/06/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 028/2022, de 07 de junho de 2022. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 07/06/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/06/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 10/06/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 027/2022, de 24 de maio de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências. Protocolado dia 01/06/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/06/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 06/06/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 026/2022, de 17 de maio de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 4º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. Protocolado dia 18/05/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19 /05/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 20/05/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 025/2022, de 17 de maio de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 18/05/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/05/2022 Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 20/05/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 024/2022, de 17 de maio de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 18/05/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/05/2022 Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 20/05/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 023/2022, de 26 de abril de 2022. |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências. Protocolado dia 03/05/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/05/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 022/2022, de 26 de abril de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Campeonato Microrregional de Futebol de Campo, e dá outras providências. Protocolado dia 03/05/2022 Colocado na oedem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/05/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 021/2022, de 26 de abril de 2022. |
| Autoriza a eliminação de documentos públicos do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. Protocolado dia 03/05/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/05/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 020/2022, de 26 de abril de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 03/05/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 05/05/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 09/05/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 019/2022, de 18 de abril de 2022. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências. Protocolado dia 18/04/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 22/04/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 018/2022, de 12 de abril de 2022. |
| Institui Complemento ao Piso Nacional do Magistério – CPNM, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Floriano Peixoto/RS, e dá outras providências. Protocolado dia 12/04/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/04/2022 Aprovado por unanimidade Lei sancionada em 14/04/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 017/2022, de 05 de abril de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - RS, e dá outras providências. Protocolado dia 05/04/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 08/04/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 016/2022, de 05 de abril de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências. Protocolado dia 05/04/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 08/04/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 015/2022, de 05 de abril de 2022. 5 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 05/04/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022 Aprovado por unanimidade Lei Sancionada em 08/04/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 014/2022, de 05 de abril de 2022. |
| Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 13ª Festa Italiana e o 4º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. Protocolado dia 05/04/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022 Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 08/04/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 013/2022, de 08 de março de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2022, um Crédito Especial no valor de R$ 604.408,78 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos), destinado à execução do Programa Pavimenta RS, e dá outras providências. Protocolado em 08/03/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/03/2022 Aprovado por Unanimidade Lei Sancionada em 11/03/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 012/2022, de 08 de março de 2022. |
| Autoriza a realização de Termo de Cooperação Técnica com os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai - AMAU, visando a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, RS, e dá outras providências. Protocolado em 08/03/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/03/2022 Aprovado por Unanimidade Lei Sancionada em 11/03/2022 |
| Projeto de Lei Executivo 011/2022, de 22 de fevereiro de 2022. |
| Dispõe sobre a utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 02/03/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/03/2022. Aprovado po Unanimidade. Lei Sancionada em 04/03/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 010/2022, de 22 de fevereiro de 2022. |
| Dispõe sobre a Permissibilidade da Permanência de veículos de propriedade do município na residência de servidores públicos municipais, e dá outras providências. Protocolado dia 02/03/2022 Colocado na ordem do dia em 03/03/2022 Aprovado pela Maioria Lei Sancionada em 04/03/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 009/2022, de 08 de fevereiro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. Protocolado em 08/02/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/02/2022. Aprovado por unanimidade em 10/02/2022. Lei Sancionada em 11/02/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 008/2022, de 01 de fevereiro de 2022. |
| Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Protocolado em 02/02/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/02/2022. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 03/02/2022. Retornado à Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/02/2022 com parecer favorável da comissão, sem emendas. Aprovado por unanimidade em 10/02/2022. Lei Sancionada em 11/02/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 007.2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022 Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022. Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 006/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022 Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/22 Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 005/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022. Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022 Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 004/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022. Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022. Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 003/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a regularização de Rua, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Extaordinária do dia 25/01/2022. Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 002/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022. Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022. Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 001/2022, de 11 de janeiro de 2022. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. Protocolado em 20/01/2022. Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022. Aprovado por unanimidade em 25/01/2022. Lei Sancionada em 26/01/2022. |
| Projeto de Lei Executivo 062/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 061/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 060/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 059/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Agrícola “Silagem na Hora Certa – Grande Colheita”, e dá outras providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 058/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 057/2021, de 14 de dezembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 056/2021, de 30 de novembro de 2021. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Protocolado em 14/12/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei Sancionada em 17/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 055/2021, de 30 de novembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a assinatura de Termo de Consolidação dos Créditos a Receber do Estado referente aos repasses da Saúde dos exercícios de 2014 a 2018, sem a incidência de encargos de juros, multas e correções, e dá outras providências. Protocolado em 30/11/2021. Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 02/12/2021. Aprovado por unanimidade. Lei sancionada em 03/12/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 054/2021, de 09 de novembro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 09/11/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 12/11/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 053/2021, de 09 de novembro de 2021. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2022, e dá outras providências. Protocolado dia 09/11/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres. |
| Projeto de Lei Executivo 052/2021, de 09 de novembro de 2021. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) escorregador infantil, e dá outras providências. Protocolado dia 09/11/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 12/11/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 051/2021, de 26 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. Protocolado dia 29/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 05/11/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 050/2021, de 26 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar e custear despesas com as festividades alusivas ao Aniversário do Município, e dá outras providências. Protocolado dia 29/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 05/11/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 049/2021, de 26 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 20,13 m³ de madeira de eucalipto, e dá outras providências. Protocolado dia 29/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei sancionada em 05/11/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 048/2021, de 18 de outubro de 2021. |
| Determina a transferência de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 19/10/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 047/2021, de 18 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Benefício-Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências. Protocolado dia 19/10/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 21/10/2021. Aprovado por Unanimidade em 21/10/2021. Lei Sancionada em 22/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 046/2021, de 18 de outubro de 2021. |
| Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Floriano Peixoto - RS, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Protocolado dia 19/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 045/2021, de 18 de outubro de 2021. |
| Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. Protocolado dia 19/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 044/2021, de 05 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências. Protocolado dia 06/10/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 08/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 043/2021, de 05 de outubro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado dia 06/10/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 08/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 042/2021, de 05 de outubro de 2021. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 06/10/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 07/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 08/10/2021. |
| Anexos do Projeto de Lei Executivo 041/2021, de 14 de setembro de 2021. |
| Anexos LDO |
| Projeto de Lei Executivo 041/2021, de 14 de setembro de 2021. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e dá outras providências. Protocolado dia 15/09/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 16/09/2021. Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 07/10/2021. Retornando para a Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 08/10/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 040/2021, de 31 de agosto de 2021. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 31/08/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/09/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 03/09/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 039/2021, de 27 de julho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 06/08/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 037/2021, de 27 de julho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 02/08/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 06/08/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 038/2021, de 27 de julho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências Protocolado dia 02/08/2021. Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 06/08/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 036/2021, de 20 de julho de 2021. |
| Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências. Protocolado dia 20/07/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 23/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 035/2021, de 16 de julho de 2021. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) televisor tipo “LED”, e dá outras providênciaS. Protocolado dia 20/07/2021. Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021. Aprovado por Unanimidade Lei Sancionada em 23/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 034/2021, de 29 de junho de 2021. |
| Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. Protocolado dia 29/06/2021. Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/07/2021. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 01/07/2021. Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 08/07/2021. Retornando para a Ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 08/07/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 09/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 033/2021, de 29 de junho de 2021. |
| Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Protocolado dia 29/06/2021. Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 01/07/2021. Apravado por Unanimidade. Lei Sancionada em 02/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 032/2021, de 29 de junho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Prtotocolado dia 29/06/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do 01/07/2021. Aprovado pela Maioria, com a abstenção do voto pela Vereadora Marieli Vobito. Lei Sancionada em 02/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 031/2021, de 25 de junho de 2021. |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Protocolado dia 29/06/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/07/2021. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 01/07/2021. Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 22/07/2021. Retornando para a Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021. Aprovado Por Unanimidade. Lei Sancionada em 23/07/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 030/2021, de 22 de junho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências. Protocolado dia 23/06/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária dod dia 24/06/2021. Aprovado por Unanimidde. Lei Sancionada em 25/06/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 029/2021, de 22 de junho de 2021. |
| Dá nova redação ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1666/19, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências. Protocolado dia 23/06/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/06/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 25/06/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 028/2021, de 01 de junho de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. Protocolado dia 02/06/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/06/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 11/06/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 027/2021, de 20 de maio de 2021. |
| Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências. Protocolado dia 20/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20/05/201. Lei Sancionada em 21/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 026/2021, de 18 de maio de 2021. |
| Autoriza o Município a custear despesas com a instalação de Placas de Georreferenciamento, e dá outras providências. Protocolado dia 18/05/2021. Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/05/2021. Aprovado Por Unanimidade. Lei Sancionada em 21/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 025/2021, de 11 de maio de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado em 11/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 14/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 024/2021, de 11 de maio de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 11/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021. Aprovado Unanimidade. Lei Sancionada em 14/05/2021 |
| Projeto de Lei Executivo 023/2021, de 11 de maio de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 11/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessào Ordinária do dia 13/05/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 14/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 022/2021, de 03 de maio de 2021. |
| Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do Rio Grande do Sul dentro do Programa Negocia-RS, e dá outras providências. Protocolado dia 04/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2021. Aprovado Por Unanimidade. Lei Sancionada em 10/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 021/2021, de 03 de maio de 2021. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a ratificar Termo de Composição de Dívida com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. Protocolado dia 04/05/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 10/05/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 020/2021, de 13 de abril de 2021. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente - SOGEASME, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 019/2021, de 13 de abril de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade – dois terrenos urbanos – Matrícula Única n° 3.835, e dá outras providências. Protocolado dia 13/04/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessào Ordinária do dia 15/04/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 16/04/2021. Protocolado dia 13/04/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021. Aprovado por Unanimidade Lei Sancionada em 16/04/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 018/2021, de 13 de abril de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/04/2021. Colocado na Ordm do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021. Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 15/04/2021. Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 19/04/2021. Retornado para a Ordem do Dia da Sessão Ordinaria do dia 22/04/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 23/04/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 017/2021, de 13 de abril de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências. Protocolado dia 13/04/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021. Aprovado por Unanimidade Lei Sancionada em 16/04/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 016/2021, de 06 de abril de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. Protocolado dia 06/04/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 09/04/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 015/2021, de 06 de abril de 2021. |
| Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 59 da Lei Complementar n° 30/2020, e dá outras providências. Protocolado dia 06/04/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 09/04/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 014/2021, de 09 de março de 2021. |
| Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/20, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Protocolado dia 09/03/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 18/03/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 19/03/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 013/2021, de 02 de março de 2021. |
| Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria, e dá outras providências. Protocolado dia 03/03/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04/03/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 05/03/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 012/2021, de 09 de fevereiro de 2021. |
| Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Floriano Peixoto/RS, e dá outras providências. Protocolado dia 09/02/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 11/02/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 12/02/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 011/2021, de 26 de janeiro de 2021. |
| Dá nova redação ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1666/19, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências. Protocolado dia 26/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04/02/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 05/02/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 010/2021, de 19 de janeiro de 2021. |
| Revoga a Lei Municipal nº 484/2003, de 15 de setembro de 2015, e dá outras providências. Protocolado dia 19/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 009/2021, de 19 de janeiro de 2021. |
| Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Protocolado dia 19/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 008/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Estraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 007/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 006/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 005/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 004/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraodinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 003/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 002/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Protocolado dia 13/01/2021. Colodado na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade. Lei Sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 001/2021, de 06 de janeiro de 2021. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências Protocolado dia 13/01/2021. Colocado na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021. Aprovado por Unanimidade em 21/01/2021. Lei sancionada em 22/01/2021. |
| Projeto de Lei Executivo 029/2020, de 16 de dezembro de 2020. |
| Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 028/2020, de 16 de dezembro de 2020. |
| Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1730/20, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 027/2020, de 10 de novembro de 2020. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 026/2020, de 20 de outubro de 2020. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências |
| Projeto de Lei Executivo 025/2020, de 13 de outubro de 2020. |
| Autoriza o firmamento de convênio de mútua colaboração com o CEO-GV - Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 024/2020, de 29 de setembro de 2020. |
| Ratifica convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, e os Municípios da Micro-Região - Getúlio Vargas, para a execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 023/2020, de 29 de setembro de 2020. |
| Autoriza o município de Floriano Peixoto, RS, a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 022/2020, de 10 de setembro de 2020. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 007/2020, de 14 de setembro de 2020. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 006/2020, de 14 de setembro de 2020. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 005/2020, de 14 de setembro de 2020. |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 021/2020, de 28 de julho de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição/ compra de imóvel, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Complementar 01/2020, de 14 de julho de 2020. |
| Institui o regime jurídico dos servidores públicos do poder executivo e legislativo do município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 020/2020, de 23 de julho de 2020. |
| Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 019/2020, de 01 de julho de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo a repassar descontos e promover reembolso aos agricultores que adquiriram sementes de milho para a safra 2019/2020 através do programa FEAPER, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 018/2020, de 16 de junho de 2020. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 017/2020, de 26 de maio de 2020. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 016/2020, de 07 de maio de 2020. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 625 (seiscentas e vinte e cinco) máscaras cirúrgicas, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 015/2020, de 23 de abril de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 014/2020, de 07 de abril de 2020. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 013/2020, de 07 de abril de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 004/2020, de 17 de março de 2020. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 003/2020, de 17 de março de 2020. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 002/2020, de 17 de março de 2020. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 001/2020, de 17 de março de 2020. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 012/2020, de 11 de março de 2020. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 011/2020, de 11 de março de 2020. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências |
| Projeto de Lei Executivo 010/2020, de 10 de março de 2020. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 009/2020, de 10 de março de 2020. |
| Dispõe sobre as atividades de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 008/2020, de 26 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 007/2020, de 19 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, 02 (duas) cadeiras de rodas e 03 (três) bengalas, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 006/2020, de 19 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 004/2020, de 05 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 003/2020, de 05 de fevereiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 002/2020, de 14 de janeiro de 2020. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 001/2020, de 14 de janeiro de 2020. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada, na forma do Decreto nº 53.506/2017, bem como para viabilizar a integração de sistemas e o uso dos denominados sistemas "Operador Nacional dos Estados - ONE" e Controle e Monitoramento de Veículos – CMV, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 058/2019, de 17 de dezembro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 057/2019, de 17 de dezembro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 056/2019, de 17 de dezembro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 055/2019, de 17 de dezembro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 054/2019, de 17 de dezembro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente para a população, sinal de internet em diversos locais públicos, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 053/2019, de 26 de novembro de 2019. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 052/2019, de 19 de novembro de 2019. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Cooperação Operacional com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 051/2019, de 12 de novembro de 2019. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 050/2019, de 24 de outubro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 050/19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 049/2019, de 24 de outubro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 049/19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 12ª Festa Alemã e 8ª Festa Polonesa, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 048/2019, de 21 de outubro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 048/19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 047/2019, de 01 de outubro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 047/19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente - SOGEASME, e dá outras providências |
| Projeto de Lei Executivo 046/2019, de 23 de setembro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 046/19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.271/2013, e dá outras providências |
| Projeto de Lei Executivo 045/2019, de 17 de setembro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 045/19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o “Dia de Campo Micorregional Socioassistencial”, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 044/2019, de 11 de setembro de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 044/19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outras providências. |
| Projeto de Lei Complementar 03/2019, de 04 de setembro de 2019. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Odontólogo, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Complementar 02/2019, de 15 de agosto de 2019. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/19, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Dá nova redação ao Artigo 61 da Lei Complementar nº 06/99, de 27 (vinte e sete) de setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 043/2019, de 23 de agosto de 2019. |
| PROJETO DE LEI Nº 043/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Termo de Cessão de Uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Artur Frank, na forma que especifica |
| Projeto de Lei Executivo 042/2019, de 09 de julho de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 30° Baile Regional da 3ª Idade, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 041/2019, de 09 de julho de 2019. |
| Autoriza cedência de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 040/2019, de 02 de julho de 2019. |
| Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 039/2019, de 02 de julho de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 038/2019, de 25 de junho de 2019. |
| Dispõe sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 037/2019, de 25 de junho de 2019. |
| Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 036/2019, de 25 de junho de 2019. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências |
| Projeto de Lei Executivo 035/2019, de 25 de junho de 2019. |
| Denomina a ponte sobre o Rio Abaúna, junto à localidade de Linha Betiol, de “Mariano Stachowski”, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 034/2019, de 25 de junho de 2019. |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Complementar 01/2019, de 11 de junho de 2019. |
| Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 113, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução 01/2019, de 11 de junho de 2019. |
| Dispõe sobre criação da Ouvidoria-Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 033/2019, de 11 de junho de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a antecipação dos pagamentos devidos à título de rateio das despesas do CIRAU relativos ao ano de 2019, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 032/2019, de 11 de junho de 2019. |
| Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 031/2019, de 06 de junho de 2019. |
| Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. |
| Projeto de Lei Executivo 030/2019, de 14 de maio de 2019. |
| Autoriza a Locação, regulamenta e estabelece os valores referentes a utilização do Ginásio Municipal de Esportes do Município pelos particulares, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 029/2019, de 14 de maio de 2019. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 028/2019, de 30 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 027/2019, de 30 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 026/2019, de 30 de abril de 2019. |
| Cria Gratificação de Serviço (GS) para ser percebida por Servidor Público Efetivo quando designado para substituir a Agente de Controle Interno durante período de Licença Maternidade. |
| Projeto de Lei Legislativo 05/2019, de 16 de abril de 2019. |
| Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1246/2013, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor Legislativo na estrutura de pessoal do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Executivo 025/2019, de 23 de abril de 2019. |
| Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 12ª Festa Italiana e o 3º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 024/2019, de 23 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Campeonato Microrregional de Futebol de Campo, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 023/2019, de 09 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 022/2019, de 09 de abril de 2019. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 020/2019, de 02 de abril de 2019. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com redução orçamentária, destinado ao ajuste de dotação orçamentária conforme o PCASP 2019, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 019/2019, de 02 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Novas Culturas, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Executivo 018/2019, de 02 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 017/19, DE 26 DE MARÇO DE 2019 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 04/2019, de 20 de março de 2019. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 03/2019, de 20 de março de 2019. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 02/2019, de 20 de março de 2019. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativo 01/2019, de 20 de março de 2019. |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 016/19, DE 18 DE MARÇO DE 2019 |
| Dispõe sobre a criação da Galeria dos Ex-Prefeitos e Ex-Vice Prefeitos eleitos do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 015/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019 |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar vacinas, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 012/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019 |
| Dispõe sobre o regime de sobreaviso e gratificação especial para a categoria funcional de Motorista em exercício na ambulância ou veículos de transporte de pacientes, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 011/19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. |
| Dispõe sobre a reorganização das disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 010/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
| Dispõe sobre a isenção das Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização de Estabelecimentos e da Taxa de Fiscalização Sanitária, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 009/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar a permuta de bens móveis (mobiliário escolar) com o Município de Getúlio Vargas, RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 008/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 |
| Autoriza cedência de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 006/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo para Aquisição de Adubo para Correção de Solo - bovinocultores e fruticultores, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 004/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Centenário, RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio dos Índios, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
| Autoriza o poder executivo municipal a receber veículo doado pelo Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 072/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Dá nova redação ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 484/2003, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 070/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 069/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 068/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 067/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à Receita Federal do Brasil, decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 066/18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/18, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871020/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 063/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871064/2018/MAPA-CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 875258/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 061/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 872470/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 060/18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 317.063,91 (trezentos e dezessete mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse OGU nº 862827/2017 – Operação 1045933-73 – Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 059/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 058/18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 057/18, DE 22 DE MAIO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 17.133,81 (dezessete mil e cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), destinados ao atendimento do Plano de Trabalho Aprovado pelo Ministério da Integração Nacional – Defesa Civil, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 056/17, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 055/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, RS – AGER. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 054/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 053/18, DE 24 DE JULHO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com Encargos, com a Mitra Diocesana de Erexim - Paróquia Imaculada Conceição - Capela Nossa Senhora Da Saúde, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 052/18, DE 24 DE JULHO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 13.072,23 (treze mil, setenta e dois reais, vinte e três centavos), destinado ao atendimento da Portaria nº 19/2018/SEB/FNDE, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 051/18, DE 24 DE JULHO DE 2018. |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 050/18, DE 17 DE JULHO DE 2018. |
| Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 049/18, DE 17 DE JULHO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Getúlio Vargas, Sertão e Charrua, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 047/18, DE 10 DE JULHO DE 2018. |
| Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 046/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018. |
| Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018. |
| Aprova o Parecer Prévio emitido Pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no Processo de Prestação de Contas n. 1649-02.00/16-4 dos administradores do Município de Floriano Peixoto no exercício de 2016. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 045/18, DE 26 DE JUNHO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a prorrogar o prazo de permissão de uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EECUTIVO Nº 044/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018. |
| Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 043/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 042/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018. |
| Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o desenvolvimento de trabalhos pra a Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 041/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018. |
| Determina ponto facultativo excepcional na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 040/18, DE 05 DE JUNHO DE 2018. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao custeio do Programa “Transforma Cidade” que tem por objetivo incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 039/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com o Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas – CEO-GV, conforme o Programa Brasil Sorridente, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 038/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidade”, destinado à incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 037/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 036/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712281904907 do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 035/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712270808080 do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 034/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 033/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto – RS a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 031/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 39.604,87 (trinta e nove mil e seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) destinado à implementação das demandas da Consulta Popular 2016/2017 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 030/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 11ª Festa Italiana e o 2º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 029/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o poder executivo municipal a receber veículos doados pela Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 028/18, DE 17 DE ABRIL DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 026/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a permitir o uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 025/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a manter movimentação financeira junto à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Grande Getúlio Vargas do Rio Grande do Sul - Sicredi – Estação – RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 024/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, uma cadeira de banho e um andador metálico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 023/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 022/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 021/18, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018. |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE FLORIANO PEIXOTO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018. |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
| PROJETO DE LEI N° 020/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ FILIAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PROJETO DE LEI Nº 019/18, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 03/2018 , DE 15 DE MARÇO DE 2018. |
| Altera a redação do art. 4º da lei legislativa nº 1018/10, de 23 de março de 2010 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 01/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição monetária) dos membros do Poder Legislativo Municipal. |
| PROJETO DE LEI Nº 018/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Revoga a Lei Municipal n° 1.443/2016, de 25 de Janeiro de 2016, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 017/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 016/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PROJETO DE LEI Nº 015/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 002/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Gerente Municipal de Empenhos, Tesouraria e Dívida Ativa. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo. |
| Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal. |
| PROJETO DE LEI Nº 014/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 013/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar transporte gratuito de munícipes, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 012/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), bem como um Crédito Suplementar no valor de R$ 66.250,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 858794/2017/MAPA/CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 011/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 853365/2017/SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/CAIXA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 010/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério da Integração Nacional, visando a aquisição de uma Retroescavadeira, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 009/18, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 008/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, de Passo Fundo - RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo |
| Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Floriano Peixoto-RS. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal |
| Dispõe sobre a revogação das resoluções no 01/2017 no 02/2017, de 1º de março de 2017. |
| PROJETO DE LEI Nº 007/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 006/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 005/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, aproximadamente 20 (vinte) tubos de concreto, de 02 (dois) metros de altura por 01 (um) de comprimento, tipo PA2, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 003/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a alterar o Agente Organizador, bem como manter a adesão ao Programa Nacional de Habitação Rural, na forma que especifica e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo. |
| Dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Dá nova redação ao Artigo 29, da Lei Municipal nº 789/2007, de 19 de Outubro de 2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 064/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, repassar valores para quitação de despesas, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 063/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 062/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 061/17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 060/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências. |
| PROJETO DE LEI N° 059/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PROJETO DE LEI Nº 058/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 057/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 201, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 056/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 055/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. ORLEI GIARETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO |
| PROJETO DE LEI Nº 054/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal. |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 053/17, DE 16 DE OUTUBRO 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 052/17, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotações do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 051/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o pagamento de despesas referentes à condenação judicial, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 050/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo. |
| Altera os artigos 23 e 27, e o Anexo I da Lei Complementar nº 001/97, de 31 de dezembro de 1997, que instituiu o código tributário municipal de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal. |
| Dispõe sobre a limitação do número de diárias para os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 049/17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Erechim – RS, visando a cooperação técnica visando o desenvolvimento de ações em saúde do trabalhador na Região do Alto Uruguai, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 048/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Centenário – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Abaúna, bem como abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 047/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB, no âmbito do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 046/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal. |
| Dispõe sobre a autorização para uso de diárias e reembolso de despesas comprovadas e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 045/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| Altera a Lei Municipal 1267/13, de 12 de abril de 2013, que cria Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações. |
| PROJETO DE LEI Nº 044/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior não processadas na época própria à empresa Staudt & Francesquett Ltda., e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 043/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o poder executivo a desenvolver o programa agrícola “Máquina na Hora Certa – Plantio”, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 042/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 041/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado do rio grande do sul, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 040/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município a desenvolver programa de apoio à construção/ampliação de edificações destinadas a instalação/ampliação de unidades produtivas, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 038/17, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.367/2014, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 037/17, DE 28 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 036/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o Hospital São Roque, visando auxiliar nas melhorias em seu espaço físico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 035/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 034/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Integração do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 033/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 032/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a associação comunitária hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o município a desenvolver programa de apoio à instalação e manutenção de agroindústrias familiares, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 030/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 029/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 028/17, DE 10 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Pagamento de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 027/17, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à Implantação da Sub-Função Turismo no Programa de Trabalho de 2017 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 026/17, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 025/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.119/2011, de 19 de Setembro de 2011, que Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a proceder a doação de terreno urbano à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 024/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 023/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas, Sertão, Charrua, Sananduva, Áurea e Centenário, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 022/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 021/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.012/2010, de 23 de Março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 020/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 019/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 018/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - RS, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 017/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao Pagamento de Material de Consumo nas rubricas de Transporte Escolar com recursos vinculados e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 016/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, formalizar Termo Simplificado de Convênio - TSC com a Associação dos Estudantes de Floriano Peixoto – RS – ADEFP; conceder contribuições financeiras à Entidade, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 015/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 05/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Altera a redação do art. 4 da Lei Legislativa nº 1018, de 23 de março de 2010, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e concede reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 03/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Altera a redação do Artigo 2° da Lei Municipal nº 1514, de 02 de março de 2017 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 014/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL. |
| Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 013/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL. |
| Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 012/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Requisições de Pequeno Valor vencidas em 2016 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 011/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre a revogação da Tarifa- Serviço do Transporte Escolar Municipal com destino a outros Municípios, e dá outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. |
| Cria, nos serviços de Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, a Contadoria, a Pagadoria e a Assessoria e Consultoria Contábil e da outras providências. |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA N° 01/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. |
| Determina a descentralização da contabilidade do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Cria o Cargo de Assessor e Consultor Contábil na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 10/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, decorrentes do atraso dos pagamentos efetuados no Exercício de 2016, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 09/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Ligeiro, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 08/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Precatórios vencidos em 2016 e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 07/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 06/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 05/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dá nova redação ao Artigo 78 da Lei Municipal n° 1.131/2011, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 04/17, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 03/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 02/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| “Cria o Cargo de Assessor Jurídico na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.” |
| PROJETO DE LEI Nº 53/16, DE 08 DE DEZEMBRO 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. |
| PROJETO DE LEI Nº 52/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 51/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica. |
| PROJETO DE LEI Nº 50/16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências. |
| PROJETO DE LEI N° 08/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 07/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 06/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 49/16, de 10 de outubro de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 48/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.750,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), destinado a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, objetivando a execução de ações relativas ao “AÇÃO FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO”, e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 47/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 46/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2017 e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 45/16, de 25 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Floriano Peixoto a abrir um Crédito Especial para repassar recursos financeiros ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para quitação de débito decorrente de Compensação Previdenciária, e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 44/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 43/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| “Altera Atividade, Ação e Objetivo no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, e dá outras providências” |
| PROJETO DE LEI N° 42/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Credito Especial, no valor de 31.000,00(trinta e um mil reais)destinado a implementaçao das demandas da Consulta Popular 2016 e da outras providencias |
| PROJETO DE LEI N° 41/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal,abrir um credito especial no valor de R$8.000,00(oito mil reais) destinado a Manutençao da Açao Brasil Carinhoso e da outras providencias |
| PROJETO DE LEI N° 40/16, de 26 de julho de 2016 de autoria do Executivo Municipal |
| autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroaçao da Rainha da Terceira Idade, e da outras providencias |
| PROJETO DE LEI N° 39/16, de 15 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$10.000,00(dez mil reais),destinado a Manutenção das Atividades do PMAQ-AB e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 38/16, de 06 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| que autoriza o poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, no âmbito do Piso da Atenção Básica do Município e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 37/16, de 27 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Acordo de Cooperação com a FUNDAÇÃO SICREDI, e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 36/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Dispõe sobre Programa de Licença Paternidade a Servidores, na forma que especifica |
| PROJETO DE LEI N° 35/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 34/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Determina alterações incidentes na Lei Municipal Complementar n°. 06/99, de 27 de setembro de 1999, no tocante ao regime de sobreaviso, insalubridade e periculosidade e dá outras providências |
| PROJETO DE LEI N° 33/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal |
| Determina regras para incorporação de vantagens pessoais aos vencimentos dos cargos públicos de servidores de carreira, e dá outras providências |