Projetos Lei

   Projeto de Lei Executivo 062/2023, de 07 de novembro de 2023.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Protocolado em 07/11/2023

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023.
   Projeto de Lei Legislativo 04/2023, de 20 de novembro de 2023.
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO - RS DE “FRANCISCO VANINI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolado em 20/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 24/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 066/2023, de 13 de novembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 17/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 065/2023, de 13 de novembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 17/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 064/2023, de 13 de novembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 17/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 063/2023, de 13 de novembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/11/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/11/2023.

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 17/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 061/2023, de 07 de novembro de 2023.
Dá nova redação ao Artigo 83 da Lei Complementar nº 30/2020, e dá outras providências.

Protocolado em 07/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 060/2023, de 07 de novembro de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao custeio de despesas com a “Formatura da Classe de Educação Infantil”, e dá outras providências.

Protocolado em 07/11/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/11/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/11/2023.
   Projeto de Lei Executivo 049/2023, de 15 de setembro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 049/23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2024, e dá outras providências.

Protocolado em 15/09/2023

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023

Retornado para a ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 16/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 059/2023, de 17 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado em 17/10/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/10/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 20/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 058/2023, de 10 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 058/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o pagamento de parcela remuneratória autônoma com vistas ao atendimento da Lei Federal nº 14.434/22, e dá outras providências.

Protocolado em 10/10/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 16/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 057/2023, de 10 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no âmbito do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Infraestrutura Rural, e dá outras providências.

Protocolado em 10/10/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 16/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 056/2023, de 10 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 056/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar a 1ª Caminhada “Encantos do Interior”, e dá outras providências.

Protocolado em 10/10/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023

Aprovado por unanumidade

Lei sancionada em 16/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 055/2023, de 10 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado em 10/10/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 16/10/2023
   Projeto de Lei Executivo 054/2023, de 03 de outubro de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 03/10/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/10/2023

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 06/10/2023.
   Projeto de Lei Executivo 053/2023, de 19 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.611/2018, de 30 de maio de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidade”, destinado a incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.

Protocolado em 19/09/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023.

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 22/09/2023
   Projeto de Lei Executivo 052/2023, de 19 de setembro de 2023.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a custear despesas parciais com a aquisição de um Sistema de Monitoramento Climático, e dá outras providências.

Protocolado em 19/09/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 22/09/2023.
   Projeto de Lei Executivo 051/2023, de 19 de setembro de 2023.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com a realização de Evento denominado “Palestra Alusiva Outubro Rosa e Novembro Azul”, e dá outras providências.

Protocolado em 19/09/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 22/09/2023.
   Projeto de Lei Executivo 050/2023, de 19 de setembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 14ª Festa Alemã e 10ª Festa Polonesa, e dá outras providências.

Protocolado em 19/09/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023,

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 22/09/2023.
   Projeto de Lei Executivo 049/2023, de 15 de setembro de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2024, e dá outras providências.

Protocolado em 15/09/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/09/2023.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres.
   Projeto de Lei Legislativo 03/2023, de 04 de setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolado em 04/09/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/09/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 11/09/2023.
   Projeto de Lei Executivo 048/2023, de 29 de agosto de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências.

Protocolado em 30/08/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/09/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 11/09/2023.
   Projeto de Lei Executivo 047/2023, de 22 de agosto de 2023.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 22/08/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023.

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 25/08/2023.
   Projeto de Lei Executivo 046/2023, de 15 de agosto de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 16/08/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023.

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 25/08/2023.
   Projeto de Lei Executivo 045/2023, de 15 de agosto de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 16/08/20123.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 25/08/2023.
   Projeto de Lei Executivo 044/2023, de 15 de agosto de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à participação do Município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Norte (Sede Regional), e dá outras providências.

Protocolado em 16/08/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/08/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 25/08/2023.
   Projeto de Lei Executivo 043/2023, de 01 de agosto de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/08/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 04/08/2023
   Projeto de Lei Executivo 042/2023, de 19 de julho de 2023.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, serviços de sonorização e apresentação musical, e dá outras providências.

Protocolado dia 20/07/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 21/07/2023
   Projeto de Lei Executivo 041/2023, de 18 de julho de 2023.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com o Baile Anual do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.

Protocolado em 18/07/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do 20/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 21/07/2023.
   Projeto de Lei Executivo 040/2023, de 11 de junho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Charrua, Getúlio Vargas e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências.

Protocolado em 11/07/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/07/2023
   Projeto de Lei Executivo 039/2023, de 11 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Quatro Irmãos, Charrua, Getúlio Vargas e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

Protocolado em 11/07/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/07/2023
   Projeto de Lei Executivo 038/2023, de 11 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado em 11/07/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/07/2023
   Projeto de Lei Executivo 037/2023, de 27 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Cessão de Uso de bem móvel para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 30/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/07/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 07/07/2023
   Projeto de Lei Executivo 036/2023, de 20 de junho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.

Protocolado em 21/06/2023

Colocadpo na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/06/2023

provado por unanimidade

Lei sancionada em 23/06/2023.
   Projeto de Lei Executivo 035/2023, de 20 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a participar do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá outras providências.

Protocolado em 21/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/06/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/06/2023
   Projeto de Lei Executivo 034/2023, de 06 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 13/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023

Aprovado pela maioria

Lei sancionada em 16/06/2023
   Projeto de Lei Executivo 033/2023, de 06 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 13/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023

Aorovado pela maioria

Lei sancionada em 16/06/2023
   Projeto de Lei Executivo 032/2023, de 06 de junho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 13/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 15/06/2023.
   Projeto de Lei Executivo 031/2023, de 06 de junho de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 13/06/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023.

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 16/16/2023.
   Projeto de Lei Executivo 030/2023, de 06 de junho de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 13/06/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 16/06/2023.
   Projeto de Lei Executivo 029/2023, de 16 de maio de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional de Bagé Ltda, Instituto de Desenvolvimento Educacional de Caxias do Sul Ltda, Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai Ltda e Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo Ltda (FACULDADES IDEAU), e dá outras providências.

Protocolado em 16/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/05/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 19/05/2023.
   Projeto de Lei Executivo 028/2023, de 16 de maio de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

Protocolado em 16/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/05/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 19/05/2023.
   Projeto de Lei Executivo 027/2023, de 02 de maio de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização do Evento denominado de “Encontro Técnico de Vitivinicultura”, e dá outras providências.

Protocolado em 02/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 08/05/2023.
   Projeto de Lei Executivo 026/2023, de 02 de maio de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

Protocolado em 02/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 08/05/2023
   Projeto de Lei Executivo 025/2023, de 02 de maio de 2023.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 900 (novecentas) taças de vinho, e dá outras providências.

Protocolado em 02/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 08/05/2023.
   Projeto de Lei Executivo 024/2023, de 02 de maio de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 5º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.

Protocolado em 02/05/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/05/2023

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 08/05/2023.
   Projeto de Lei Executivo 023/2023, de 18 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 18/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 022/2023, de 18 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado em 18/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 021/2023, de 18 de abril de 2023.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Protocolado em 18/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 020/2023, de 18 de abril de 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.

Protocolado em 18/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 019/2023, de 11 de abril de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 11/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 14/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 018/2023, de 04 de abril de 2023.
Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Protocolado em 04/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.

Aprovado pela maioria.

Lei sancionada em 10/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 017/2023, de 04 de abril de 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 14ª Festa Italiana e o 5º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.

Protocolado em 04/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 10/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 016/2023, de 04 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências.

Protocolado em 04/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 10/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 015/2023, de 04 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 04/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 10/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 014/2023, de 04 de abril de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Protocolado em 04/04/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 10/04/2023.
   Projeto de Lei Executivo 013/2023, de 13 de março de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Protocolado em 16/03/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 20/03/2023
   Projeto de Lei Executivo 012/2023, de 13 de março de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 15/03/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 20 de março de 2023.
   Projeto de Lei Executivo 010/2023, de 08 de março de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado à participação do Município na realização da reforma da Sede Regional do Instituto Geral de Perícias - IGP, e dá outras providências.

Protocolado em 08/03/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/03/2023
   Projeto de Lei Executivo 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E, no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.

Protocolado em 16/02/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 17/02/2023
   Projeto de Lei Complenentar 001/2023, de 31 de janeiro de 2023.
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Floriano Peixoto/RS, e dá outras Providências.

Protocolado em 31/01/2023.

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 02/02/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 03/02/2023
   Projeto de Lei Executivo 008/2023, de 07 de fevereiro de 2023.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Protocolado em 07/02/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/02/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/02/2023.
   Projeto de Lei Executivo 007/2023, de 31 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.

Protocolado em 31/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 03/02/2023
   Projeto de Lei Executivo 006/2023, de 31 de janeiro de 2023.
Altera a Carga Horária de Servidores Públicos Municipais Contratados em Caráter Temporário e Emergencial, e dá outras providências.

Protocolado em 31/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 03/02/2023.
   Projeto de Lei Executivo 005/2023, de 31 de janeiro de 2023.

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências.

Protocolado em 31/01/203

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/02/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 03/02/2023
   Projeto de Lei Executivo 004/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre o pagamento e estabelece o valor de diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 17/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/01/2023.
   Projeto de Lei Executivo 003/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Protocolado em 17/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/01/2023.
   Projeto de Lei Executivo 002/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências.

Protocolado em 17/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/01/2023
   Projeto de Lei Executivo 001/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 17/01/2023

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 23/01/2023
   Projeto de Lei Executivo 070/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.482/2016, de 24 de junho de 2016, e dá outras providências.

Protocolado em 20/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022

Aprovado por unanimidad

Lei sancionada em 23/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 069/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 20/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 068/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a otimizar a utilização de Servidores Públicos Municipais contratados em caráter temporário para atendimento de demanda de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Protocolado em 20/12/2022

Colocado na oedem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 067/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal n° 1.367/14, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências.

Protocolado em 20/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/12/2022.
   Projeto de Lei Executivo 066/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 20/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 065/2022, de 06 de dezembro de 2022.
Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 06/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 08/12/2022

Aprovado por unaniidade

Lei sancionada em 09/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 064/2022, de 06 de dezembro de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Protocolado em 06/12/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 063/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 062/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 061/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 060/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 059/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Estabelece a regulamentação e os valores referentes a utilização da Capela Mortuária Municipal pelos particulares, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 058/2022, de 29 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento Natalino denominado “Natal de Todos”, e dá outras providências.

Protocolado em 29/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 057/2022, de 22 de novembroo de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Projeto Piloto do Roteiro de Turismo Rural “Encantos do Interior”, e dá outras providências.

Protocolado em 22/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 25/11/2022
   Projeto de Lei Executivo 056/2022, de 22 de novembroo de 2022.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar e custear despesas com as festividades alusivas ao Aniversário do Município – Passeio Ciclístico, e dá outras providências.

Protocolado em 22/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 24/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 25/11/2022
   Projeto de Lei Executivo 055/2022, de 22 de novembroo de 2022.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 22/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 054/2022, de 08 de novembroo de 2022.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Protocolado em 14/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022

Baixado pra Comissão Geral de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 24/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 02/12/2022
   Projeto de Lei Executivo 053/2022, de 08 de novembroo de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.

Protocolado em 09/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/11/2022
   Projeto de Lei Executivo 052/2022, de 01 de novembroo de 2022.
Autoriza o Município a desenvolver programa de apoio e incentivo à instalação e/ou ampliação de unidades produtivas, e dá outras providências.

Protocolado em 03/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 03/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 04/11/2022
   Projeto de Lei Executivo 053/2022, de 08 de novembroo de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
Protocolado em 09/11/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/11/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/11/2022
   Projeto de Lei Executivo 051/2022, de 13 de outubro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para participação do município na aquisição de equipamento destinado ao tratamento quimioterápico de pacientes, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/10/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/10/2022
   Projeto de Lei Executivo 050/2022, de 04 de outubro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 13ª Festa Alemã e 9ª Festa Polonesa, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/10/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/10/2022
   Projeto de Lei Executivo 049/2022, de 04 de outubro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/10/2022

colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 10/10/2022
   Projeto de Lei Executivo 048/2022, de 09 de setembro de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e dá outras providências.

Protocolado dia 15/09/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/09/2022

Baixa pra Comissão Geral de Pareceres.
   Projeto de Lei Executivo 047/2022, de 06 de setembro de 2022.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/09/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 046/2022, de 06 de setembro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/09/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinaria do dia 08/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 045/2022, de 06 de setembro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/09/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 044/2022, de 06 de setembro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma cama hospitalar elétrica articulável com colchão, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/09/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 08/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 043/2022, de 30 de agosto de 2022.
Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.

Protocolado dia 30/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 02/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 042/2022, de 30 de agosto de 2022.
Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.

Protocolado em 30/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 02/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 041/2022, de 30 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Prorocolado dia 30/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 02/09/2022
   Projeto de Lei Executivo 040/2022, de 16 de agosto de 2022.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.

Protocolado dia 16/08/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 18/08/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 23/08/2022

   Projeto de Lei Executivo 039/2022, de 08 de agosto de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências.

Protocolado dia 08/08/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 11/08/2022

   Projeto de Lei Executivo 038/2022, de 09 de agosto de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências.

Protocolado dia 08/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/08/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 11/08/2022
   Projeto de Lei Executivo 037/2022, de 09 de agosto de 2022.
Dá nova redação ao Artigo 7°, da Lei Municipal n° 1678/19, de 17 de maio de 2019, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/08/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/08/2022

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 11/08/2022

   Projeto de Lei Executivo 036/2022, de 02 de agosto de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/08/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 05/08/2022
   Projeto de Lei Executivo 035/2022, de 02 de agosto de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1069/11, que cria o Emprego de Agente de Combate a Endemias, na fixação do piso salarial profissional, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessào Ordinária do dia 04/08/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 05/08/2022
   Projeto de Lei Executivo 034/2022, de 02 de agosto de 2022.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 (vinte e sete) de setembro de 1999, na fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/08/2022

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 05/08/2022.
   Projeto de Lei Executivo 033/2022, de 02 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) no orçamento do Município, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2022

Colocado na ordem do dia na Sesão Ordinária do dia 04/08/2022

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 05/08/2022.
   Projeto de Lei Executivo 032/2022, de 05 de julho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/07/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/07/2022.

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 08/07/2022.
   Projeto de Lei Executivo 031/2022, de 21 de junho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Municipal de caráter econômico e social denominado “Rota Comunitária”, e dá outras providências.

Protocolado dia 21/06/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/06/2022.
   Projeto de Lei Executivo 030/2022, de 21 de junho de 2022.
Institui Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.

Protocolado dia 21/06/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/06/2022.
   Projeto de Lei Executivo 029/2022, de 21 de junho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 21/06/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 24/06/2022.
   Projeto de Lei Executivo 028/2022, de 07 de junho de 2022.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 07/06/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 09/06/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 10/06/2022
   Projeto de Lei Executivo 027/2022, de 24 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências.

Protocolado dia 01/06/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/06/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 06/06/2022
   Projeto de Lei Executivo 026/2022, de 17 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 4º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/05/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19 /05/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 20/05/2022.
   Projeto de Lei Executivo 025/2022, de 17 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/05/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/05/2022

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 20/05/2022.
   Projeto de Lei Executivo 024/2022, de 17 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/05/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 19/05/2022

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 20/05/2022
   Projeto de Lei Executivo 023/2022, de 26 de abril de 2022.
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências.

Protocolado dia 03/05/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/05/2022
   Projeto de Lei Executivo 022/2022, de 26 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Campeonato Microrregional de Futebol de Campo, e dá outras providências.

Protocolado dia 03/05/2022

Colocado na oedem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/05/2022
   Projeto de Lei Executivo 021/2022, de 26 de abril de 2022.
Autoriza a eliminação de documentos públicos do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 03/05/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/05/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/05/2022
   Projeto de Lei Executivo 020/2022, de 26 de abril de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 03/05/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 05/05/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 09/05/2022
   Projeto de Lei Executivo 019/2022, de 18 de abril de 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/04/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/04/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 22/04/2022
   Projeto de Lei Executivo 018/2022, de 12 de abril de 2022.
Institui Complemento ao Piso Nacional do Magistério – CPNM, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Floriano Peixoto/RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 12/04/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 13/04/2022

Aprovado por unanimidade

Lei sancionada em 14/04/2022
   Projeto de Lei Executivo 017/2022, de 05 de abril de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/04/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 08/04/2022
   Projeto de Lei Executivo 016/2022, de 05 de abril de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/04/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 08/04/2022
   Projeto de Lei Executivo 015/2022, de 05 de abril de 2022. 5
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 05/04/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022

Aprovado por unanimidade

Lei Sancionada em 08/04/2022.
   Projeto de Lei Executivo 014/2022, de 05 de abril de 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 13ª Festa Italiana e o 4º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.

Protocolado dia 05/04/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/04/2022

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 08/04/2022
   Projeto de Lei Executivo 013/2022, de 08 de março de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2022, um Crédito Especial no valor de R$ 604.408,78 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos), destinado à execução do Programa Pavimenta RS, e dá outras providências.

Protocolado em 08/03/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/03/2022

Aprovado por Unanimidade

Lei Sancionada em 11/03/2022
   Projeto de Lei Executivo 012/2022, de 08 de março de 2022.
Autoriza a realização de Termo de Cooperação Técnica com os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai - AMAU, visando a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, RS, e dá outras providências.

Protocolado em 08/03/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/03/2022

Aprovado por Unanimidade

Lei Sancionada em 11/03/2022
   Projeto de Lei Executivo 011/2022, de 22 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 02/03/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/03/2022.

Aprovado po Unanimidade.

Lei Sancionada em 04/03/2022.
   Projeto de Lei Executivo 010/2022, de 22 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a Permissibilidade da Permanência de veículos de propriedade do município na residência de servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/03/2022

Colocado na ordem do dia em 03/03/2022

Aprovado pela Maioria

Lei Sancionada em 04/03/2022.
   Projeto de Lei Executivo 009/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.

Protocolado em 08/02/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/02/2022.

Aprovado por unanimidade em 10/02/2022.

Lei Sancionada em 11/02/2021.
   Projeto de Lei Executivo 008/2022, de 01 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Protocolado em 02/02/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 03/02/2022.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 03/02/2022.

Retornado à Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/02/2022 com parecer favorável da comissão, sem emendas.

Aprovado por unanimidade em 10/02/2022.

Lei Sancionada em 11/02/2022.
   Projeto de Lei Executivo 007.2022, de 11 de janeiro de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022

Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022.

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 006/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/22

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 005/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 004/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022.

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 003/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a regularização de Rua, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Extaordinária do dia 25/01/2022.

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 002/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022.

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 001/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Protocolado em 20/01/2022.

Colocado na ordem do dia na Sessão Extraordinária do dia 25/01/2022.

Aprovado por unanimidade em 25/01/2022.

Lei Sancionada em 26/01/2022.
   Projeto de Lei Executivo 062/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 17/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 061/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 17/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 060/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 17/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 059/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Agrícola “Silagem na Hora Certa – Grande Colheita”, e dá outras providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 17/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 058/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 17/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 057/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 056/2021, de 30 de novembro de 2021.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Protocolado em 14/12/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei Sancionada em 17/12/2021.

   Projeto de Lei Executivo 055/2021, de 30 de novembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a assinatura de Termo de Consolidação dos Créditos a Receber do Estado referente aos repasses da Saúde dos exercícios de 2014 a 2018, sem a incidência de encargos de juros, multas e correções, e dá outras providências.

Protocolado em 30/11/2021.

Colocado na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 02/12/2021.

Aprovado por unanimidade.

Lei sancionada em 03/12/2021.
   Projeto de Lei Executivo 054/2021, de 09 de novembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 09/11/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 12/11/2021.
   Projeto de Lei Executivo 053/2021, de 09 de novembro de 2021.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Protocolado dia 09/11/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres.
   Projeto de Lei Executivo 052/2021, de 09 de novembro de 2021.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) escorregador infantil, e dá outras providências.

Protocolado dia 09/11/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 12/11/2021.
   Projeto de Lei Executivo 051/2021, de 26 de outubro de 2021.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.

Protocolado dia 29/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 05/11/2021.
   Projeto de Lei Executivo 050/2021, de 26 de outubro de 2021.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar e custear despesas com as festividades alusivas ao Aniversário do Município, e dá outras providências.

Protocolado dia 29/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 05/11/2021.
   Projeto de Lei Executivo 049/2021, de 26 de outubro de 2021.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 20,13 m³ de madeira de eucalipto, e dá outras providências.


Protocolado dia 29/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei sancionada em 05/11/2021.
   Projeto de Lei Executivo 048/2021, de 18 de outubro de 2021.
Determina a transferência de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/10/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 047/2021, de 18 de outubro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Benefício-Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/10/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.

Aprovado por Unanimidade em 21/10/2021.

Lei Sancionada em 22/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 046/2021, de 18 de outubro de 2021.
Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Floriano Peixoto - RS, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 045/2021, de 18 de outubro de 2021.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 044/2021, de 05 de outubro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto, RS a realizar o Natal Premiado, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/10/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 08/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 043/2021, de 05 de outubro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado dia 06/10/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 08/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 042/2021, de 05 de outubro de 2021.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/10/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 07/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 08/10/2021.
   Anexos do Projeto de Lei Executivo 041/2021, de 14 de setembro de 2021.
Anexos LDO
   Projeto de Lei Executivo 041/2021, de 14 de setembro de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e dá outras providências.

Protocolado dia 15/09/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 16/09/2021.

Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 07/10/2021.

Retornando para a Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 07/10/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 08/10/2021.
   Projeto de Lei Executivo 040/2021, de 31 de agosto de 2021.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 31/08/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 02/09/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 03/09/2021.

   Projeto de Lei Executivo 039/2021, de 27 de julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 06/08/2021.

   Projeto de Lei Executivo 037/2021, de 27 de julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/08/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 06/08/2021.
   Projeto de Lei Executivo 038/2021, de 27 de julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências

Protocolado dia 02/08/2021.

Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 05/08/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 06/08/2021.
   Projeto de Lei Executivo 036/2021, de 20 de julho de 2021.
Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.

Protocolado dia 20/07/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 23/07/2021.

   Projeto de Lei Executivo 035/2021, de 16 de julho de 2021.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) televisor tipo “LED”, e dá outras providênciaS.

Protocolado dia 20/07/2021.

Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021.

Aprovado por Unanimidade

Lei Sancionada em 23/07/2021.
   Projeto de Lei Executivo 034/2021, de 29 de junho de 2021.
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 29/06/2021.

Colocado na ordem do dia na Sessão ordinária do dia 01/07/2021.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 01/07/2021.

Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 08/07/2021.

Retornando para a Ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 08/07/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 09/07/2021.
   Projeto de Lei Executivo 033/2021, de 29 de junho de 2021.
Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Protocolado dia 29/06/2021.

Colocado na ordm do dia na Sessão Ordinária do dia 01/07/2021.

Apravado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 02/07/2021.
   Projeto de Lei Executivo 032/2021, de 29 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Prtotocolado dia 29/06/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do 01/07/2021.

Aprovado pela Maioria, com a abstenção do voto pela Vereadora Marieli Vobito.

Lei Sancionada em 02/07/2021.

   Projeto de Lei Executivo 031/2021, de 25 de junho de 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.

Protocolado dia 29/06/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 01/07/2021.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 01/07/2021.

Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 22/07/2021.

Retornando para a Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 22/07/2021.

Aprovado Por Unanimidade.

Lei Sancionada em 23/07/2021.
   Projeto de Lei Executivo 030/2021, de 22 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências.

Protocolado dia 23/06/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária dod dia 24/06/2021.

Aprovado por Unanimidde.

Lei Sancionada em 25/06/2021.
   Projeto de Lei Executivo 029/2021, de 22 de junho de 2021.
Dá nova redação ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1666/19, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.

Protocolado dia 23/06/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 24/06/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 25/06/2021.
   Projeto de Lei Executivo 028/2021, de 01 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

Protocolado dia 02/06/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 10/06/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 11/06/2021.
   Projeto de Lei Executivo 027/2021, de 20 de maio de 2021.
Determina a realização de ponto facultativo excepcional na Estrutura Administrativa Público-Municipal, e dá outras providências.

Protocolado dia 20/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20/05/201.

Lei Sancionada em 21/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 026/2021, de 18 de maio de 2021.
Autoriza o Município a custear despesas com a instalação de Placas de Georreferenciamento, e dá outras providências.

Protocolado dia 18/05/2021.

Colocado na Ordem do dia na Sessão Ordinária do dia 20/05/2021.

Aprovado Por Unanimidade.

Lei Sancionada em 21/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 025/2021, de 11 de maio de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado em 11/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 14/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 024/2021, de 11 de maio de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 11/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021.

Aprovado Unanimidade.

Lei Sancionada em 14/05/2021
   Projeto de Lei Executivo 023/2021, de 11 de maio de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 11/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessào Ordinária do dia 13/05/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 14/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 022/2021, de 03 de maio de 2021.
Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do Rio Grande do Sul dentro do Programa Negocia-RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 04/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2021.

Aprovado Por Unanimidade.

Lei Sancionada em 10/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 021/2021, de 03 de maio de 2021.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a ratificar Termo de Composição de Dívida com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Protocolado dia 04/05/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 10/05/2021.
   Projeto de Lei Executivo 020/2021, de 13 de abril de 2021.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente - SOGEASME, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 019/2021, de 13 de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade – dois terrenos urbanos – Matrícula Única n° 3.835, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/04/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessào Ordinária do dia 15/04/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 16/04/2021.

Protocolado dia 13/04/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021.

Aprovado por Unanimidade

Lei Sancionada em 16/04/2021.
   Projeto de Lei Executivo 018/2021, de 13 de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/04/2021.

Colocado na Ordm do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021.

Baixado para a Comissão Geral de Pareceres em 15/04/2021.

Emitido Parecer favorável à matéria, sem emendas, pela Comissão Geral de Pareceres em 19/04/2021.

Retornado para a Ordem do Dia da Sessão Ordinaria do dia 22/04/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 23/04/2021.
   Projeto de Lei Executivo 017/2021, de 13 de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/04/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021.

Aprovado por Unanimidade

Lei Sancionada em 16/04/2021.
   Projeto de Lei Executivo 016/2021, de 06 de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.

Protocolado dia 06/04/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 09/04/2021.
   Projeto de Lei Executivo 015/2021, de 06 de abril de 2021.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 59 da Lei Complementar n° 30/2020, e dá outras providências.

Protocolado dia 06/04/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 09/04/2021.
   Projeto de Lei Executivo 014/2021, de 09 de março de 2021.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/20, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Protocolado dia 09/03/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 18/03/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 19/03/2021.
   Projeto de Lei Executivo 013/2021, de 02 de março de 2021.
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Protocolado dia 03/03/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04/03/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 05/03/2021.
   Projeto de Lei Executivo 012/2021, de 09 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Floriano Peixoto/RS, e dá outras providências.

Protocolado dia 09/02/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 11/02/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 12/02/2021.
   Projeto de Lei Executivo 011/2021, de 26 de janeiro de 2021.
Dá nova redação ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1666/19, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.

Protocolado dia 26/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04/02/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 05/02/2021.
   Projeto de Lei Executivo 010/2021, de 19 de janeiro de 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 484/2003, de 15 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 009/2021, de 19 de janeiro de 2021.
Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Protocolado dia 19/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 008/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Estraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 007/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 006/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 005/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 004/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraodinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 003/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 002/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Protocolado dia 13/01/2021.

Colodado na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade.

Lei Sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 001/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências

Protocolado dia 13/01/2021.

Colocado na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 21/01/2021.

Aprovado por Unanimidade em 21/01/2021.

Lei sancionada em 22/01/2021.
   Projeto de Lei Executivo 029/2020, de 16 de dezembro de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 028/2020, de 16 de dezembro de 2020.
Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1730/20, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 027/2020, de 10 de novembro de 2020.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2021, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 026/2020, de 20 de outubro de 2020.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências
   Projeto de Lei Executivo 025/2020, de 13 de outubro de 2020.
Autoriza o firmamento de convênio de mútua colaboração com o CEO-GV - Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 024/2020, de 29 de setembro de 2020.
Ratifica convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, e os Municípios da Micro-Região - Getúlio Vargas, para a execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 023/2020, de 29 de setembro de 2020.
Autoriza o município de Floriano Peixoto, RS, a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 022/2020, de 10 de setembro de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 007/2020, de 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 006/2020, de 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 005/2020, de 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 021/2020, de 28 de julho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição/ compra de imóvel, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Complementar 01/2020, de 14 de julho de 2020.
Institui o regime jurídico dos servidores públicos do poder executivo e legislativo do município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 020/2020, de 23 de julho de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 019/2020, de 01 de julho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a repassar descontos e promover reembolso aos agricultores que adquiriram sementes de milho para a safra 2019/2020 através do programa FEAPER, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 018/2020, de 16 de junho de 2020.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 017/2020, de 26 de maio de 2020.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 016/2020, de 07 de maio de 2020.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 625 (seiscentas e vinte e cinco) máscaras cirúrgicas, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 015/2020, de 23 de abril de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 014/2020, de 07 de abril de 2020.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 013/2020, de 07 de abril de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 004/2020, de 17 de março de 2020.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 003/2020, de 17 de março de 2020.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 002/2020, de 17 de março de 2020.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 001/2020, de 17 de março de 2020.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 012/2020, de 11 de março de 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 011/2020, de 11 de março de 2020.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências
   Projeto de Lei Executivo 010/2020, de 10 de março de 2020.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 009/2020, de 10 de março de 2020.
Dispõe sobre as atividades de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 008/2020, de 26 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 007/2020, de 19 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, 02 (duas) cadeiras de rodas e 03 (três) bengalas, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 006/2020, de 19 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 004/2020, de 05 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 003/2020, de 05 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 002/2020, de 14 de janeiro de 2020.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 001/2020, de 14 de janeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Floriano Peixoto - RS a ratificar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada, na forma do Decreto nº 53.506/2017, bem como para viabilizar a integração de sistemas e o uso dos denominados sistemas "Operador Nacional dos Estados - ONE" e Controle e Monitoramento de Veículos – CMV, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 058/2019, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 057/2019, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 056/2019, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 055/2019, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 054/2019, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente para a população, sinal de internet em diversos locais públicos, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 053/2019, de 26 de novembro de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 052/2019, de 19 de novembro de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Cooperação Operacional com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 051/2019, de 12 de novembro de 2019.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2020, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 050/2019, de 24 de outubro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 050/19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 049/2019, de 24 de outubro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 049/19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 12ª Festa Alemã e 8ª Festa Polonesa, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 048/2019, de 21 de outubro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 048/19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 047/2019, de 01 de outubro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 047/19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente - SOGEASME, e dá outras providências
   Projeto de Lei Executivo 046/2019, de 23 de setembro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 046/19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.


Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.271/2013, e dá outras providências
   Projeto de Lei Executivo 045/2019, de 17 de setembro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 045/19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o “Dia de Campo Micorregional Socioassistencial”, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 044/2019, de 11 de setembro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 044/19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outras providências.
   Projeto de Lei Complementar 03/2019, de 04 de setembro de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Odontólogo, e da outras providências.
   Projeto de Lei Complementar 02/2019, de 15 de agosto de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/19, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

Dá nova redação ao Artigo 61 da Lei Complementar nº 06/99, de 27 (vinte e sete) de setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 043/2019, de 23 de agosto de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 043/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Termo de Cessão de Uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Artur Frank, na forma que especifica
   Projeto de Lei Executivo 042/2019, de 09 de julho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 30° Baile Regional da 3ª Idade, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 041/2019, de 09 de julho de 2019.
Autoriza cedência de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 040/2019, de 02 de julho de 2019.
Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 039/2019, de 02 de julho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.

   Projeto de Lei Executivo 038/2019, de 25 de junho de 2019.
Dispõe sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 037/2019, de 25 de junho de 2019.
Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 036/2019, de 25 de junho de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências
   Projeto de Lei Executivo 035/2019, de 25 de junho de 2019.
Denomina a ponte sobre o Rio Abaúna, junto à localidade de Linha Betiol, de “Mariano Stachowski”, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 034/2019, de 25 de junho de 2019.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   Projeto de Lei Complementar 01/2019, de 11 de junho de 2019.
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 113, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
   Projeto de Resolução 01/2019, de 11 de junho de 2019.
Dispõe sobre criação da Ouvidoria-Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 033/2019, de 11 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a antecipação dos pagamentos devidos à título de rateio das despesas do CIRAU relativos ao ano de 2019, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 032/2019, de 11 de junho de 2019.
Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 031/2019, de 06 de junho de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
   Projeto de Lei Executivo 030/2019, de 14 de maio de 2019.
Autoriza a Locação, regulamenta e estabelece os valores referentes a utilização do Ginásio Municipal de Esportes do Município pelos particulares, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 029/2019, de 14 de maio de 2019.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 028/2019, de 30 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 027/2019, de 30 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 026/2019, de 30 de abril de 2019.
Cria Gratificação de Serviço (GS) para ser percebida por Servidor Público Efetivo quando designado para substituir a Agente de Controle Interno durante período de Licença Maternidade.
   Projeto de Lei Legislativo 05/2019, de 16 de abril de 2019.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1246/2013, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor Legislativo na estrutura de pessoal do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto e dá outras providencias.
   Projeto de Lei Executivo 025/2019, de 23 de abril de 2019.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 12ª Festa Italiana e o 3º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 024/2019, de 23 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Campeonato Microrregional de Futebol de Campo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 023/2019, de 09 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 022/2019, de 09 de abril de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 020/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com redução orçamentária, destinado ao ajuste de dotação orçamentária conforme o PCASP 2019, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 019/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Novas Culturas, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 018/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 017/19, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 04/2019, de 20 de março de 2019.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 03/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 02/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 01/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 016/19, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Ex-Prefeitos e Ex-Vice Prefeitos eleitos do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 015/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar vacinas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 012/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o regime de sobreaviso e gratificação especial para a categoria funcional de Motorista em exercício na ambulância ou veículos de transporte de pacientes, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 011/19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a reorganização das disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 010/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a isenção das
Taxas de Licença de Localização e de
Fiscalização de Estabelecimentos e da
Taxa de Fiscalização Sanitária, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 009/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Município, através do
Poder Executivo, a realizar a permuta
de bens móveis (mobiliário escolar) com
o Município de Getúlio Vargas, RS, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 008/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza cedência de Servidor
Público Municipal, e dá outras
providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidores por
tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional
interesse público na forma que
especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 006/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Município de Floriano
Peixoto, RS, a firmar Contrato de
Rateio com o Consórcio Intermunicipal
da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e
dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver o Programa Municipal
de Incentivo para Aquisição de
Adubo para Correção de Solo -
bovinocultores e fruticultores, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 004/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidor por tempo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse
público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com o
Município de Centenário, RS, visando a
construção de uma Ponte sobre o Rio
dos Índios, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o poder executivo
municipal a receber veículo doado pelo
Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social, e dá outras
providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do
Executivo Municipal, a celebrar
Convênio com o Hospital São José,
com repasse de subvenção, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 072/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dá nova redação ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 484/2003, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 070/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 069/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 068/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2019 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 067/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à Receita Federal do Brasil, decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 066/18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/18, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871020/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 063/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871064/2018/MAPA-CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 875258/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 061/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 872470/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 060/18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 317.063,91 (trezentos e dezessete mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse OGU nº 862827/2017 – Operação 1045933-73 – Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 059/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 058/18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 057/18, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 17.133,81 (dezessete mil e cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), destinados ao atendimento do Plano de Trabalho Aprovado pelo Ministério da Integração Nacional – Defesa Civil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 056/17, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 055/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, RS – AGER.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 054/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 053/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com Encargos, com a Mitra Diocesana de Erexim - Paróquia Imaculada Conceição - Capela Nossa Senhora Da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 052/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 13.072,23 (treze mil, setenta e dois reais, vinte e três centavos), destinado ao atendimento da Portaria nº 19/2018/SEB/FNDE, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 051/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 050/18, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 049/18, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Getúlio Vargas, Sertão e Charrua, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 047/18, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 046/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Parecer Prévio emitido Pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no Processo de Prestação de Contas n. 1649-02.00/16-4 dos administradores do Município de Floriano Peixoto no exercício de 2016.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 045/18, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a prorrogar o prazo de permissão de uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EECUTIVO Nº 044/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 043/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 042/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o desenvolvimento de trabalhos pra a Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 041/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 040/18, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao custeio do Programa “Transforma Cidade” que tem por objetivo incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 039/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com o Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas – CEO-GV, conforme o Programa Brasil Sorridente, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 038/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidade”, destinado à incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 037/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 036/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712281904907 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 035/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712270808080 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 034/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 033/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto – RS a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 031/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 39.604,87 (trinta e nove mil e seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) destinado à implementação das demandas da Consulta Popular 2016/2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 030/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 11ª Festa Italiana e o 2º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 029/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a receber veículos doados pela Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 028/18, DE 17 DE ABRIL DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 026/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a permitir o uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 025/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a manter movimentação financeira junto à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Grande Getúlio Vargas do Rio Grande do Sul - Sicredi – Estação – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 024/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, uma cadeira de banho e um andador metálico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 023/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 022/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 021/18, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE FLORIANO PEIXOTO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
   PROJETO DE LEI N° 020/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ FILIAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 019/18, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 03/2018 , DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera a redação do art. 4º da lei legislativa nº 1018/10, de 23 de março de 2010 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 01/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição monetária) dos membros do Poder Legislativo Municipal.
   PROJETO DE LEI Nº 018/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei Municipal n° 1.443/2016, de 25 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 017/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 016/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 015/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 002/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Gerente Municipal de Empenhos, Tesouraria e Dívida Ativa.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo.
Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal.
   PROJETO DE LEI Nº 014/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 013/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar transporte gratuito de munícipes, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 012/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), bem como um Crédito Suplementar no valor de R$ 66.250,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 858794/2017/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 011/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 853365/2017/SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 010/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério da Integração Nacional, visando a aquisição de uma Retroescavadeira, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 009/18, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 008/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, de Passo Fundo - RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo
Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Floriano Peixoto-RS.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a revogação das resoluções no 01/2017 no 02/2017, de 1º de março de 2017.
   PROJETO DE LEI Nº 007/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 006/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 005/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, aproximadamente 20 (vinte) tubos de concreto, de 02 (dois) metros de altura por 01 (um) de comprimento, tipo PA2, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 003/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a alterar o Agente Organizador, bem como manter a adesão ao Programa Nacional de Habitação Rural, na forma que especifica e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo.
Dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao Artigo 29, da Lei Municipal nº 789/2007, de 19 de Outubro de 2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 064/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, repassar valores para quitação de despesas, na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 063/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 062/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 061/17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2018 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 060/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
   PROJETO DE LEI N° 059/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 058/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 057/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 201, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 056/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 055/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. ORLEI GIARETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO
   PROJETO DE LEI Nº 054/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 053/17, DE 16 DE OUTUBRO 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 052/17, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotações do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 051/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas referentes à condenação judicial, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 050/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo.
Altera os artigos 23 e 27, e o Anexo I da Lei Complementar nº 001/97, de 31 de dezembro de 1997, que instituiu o código tributário municipal de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a limitação do número de diárias para os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 049/17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Erechim – RS, visando a cooperação técnica visando o desenvolvimento de ações em saúde do trabalhador na Região do Alto Uruguai, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 048/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Centenário – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Abaúna, bem como abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 047/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB, no âmbito do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 046/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para uso de diárias e reembolso de despesas comprovadas e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 045/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Municipal 1267/13, de 12 de abril de 2013, que cria Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações.
   PROJETO DE LEI Nº 044/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior não processadas na época própria à empresa Staudt & Francesquett Ltda., e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 043/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo a desenvolver o programa agrícola “Máquina na Hora Certa – Plantio”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 042/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 041/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado do rio grande do sul, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 040/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município a desenvolver programa de apoio à construção/ampliação de edificações destinadas a instalação/ampliação de unidades produtivas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 038/17, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.367/2014, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 037/17, DE 28 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 036/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o Hospital São Roque, visando auxiliar nas melhorias em seu espaço físico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 035/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 034/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Integração do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 033/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 032/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a associação comunitária hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o município a desenvolver programa de apoio à instalação e manutenção de agroindústrias familiares, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 030/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 029/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 028/17, DE 10 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Pagamento de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 027/17, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à Implantação da Sub-Função Turismo no Programa de Trabalho de 2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 026/17, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
   PROJETO DE LEI Nº 025/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.119/2011, de 19 de Setembro de 2011, que Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a proceder a doação de terreno urbano à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 024/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 023/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas, Sertão, Charrua, Sananduva, Áurea e Centenário, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 022/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 021/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.012/2010, de 23 de Março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 020/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 019/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 018/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 017/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao Pagamento de Material de Consumo nas rubricas de Transporte Escolar com recursos vinculados e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 016/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, formalizar Termo Simplificado de Convênio - TSC com a Associação dos Estudantes de Floriano Peixoto – RS – ADEFP; conceder contribuições financeiras à Entidade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 015/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 05/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Altera a redação do art. 4 da Lei Legislativa nº 1018, de 23 de março de 2010, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Estabelece índice para revisão geral anual e concede reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
    PROJETO DE LEI Nº 03/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Altera a redação do Artigo 2° da Lei Municipal nº 1514, de 02 de março de 2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 014/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL.
Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 013/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 012/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Requisições de Pequeno Valor vencidas em 2016 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 011/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a revogação da Tarifa- Serviço do Transporte Escolar Municipal com destino a outros Municípios, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Cria, nos serviços de Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, a Contadoria, a Pagadoria e a Assessoria e Consultoria Contábil e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA N° 01/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Determina a descentralização da contabilidade do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Cria o Cargo de Assessor e Consultor Contábil na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 10/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, decorrentes do atraso dos pagamentos efetuados no Exercício de 2016, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 09/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Ligeiro, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 08/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Precatórios vencidos em 2016 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 07/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 06/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 05/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 78 da Lei Municipal n° 1.131/2011, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 04/17, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 03/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 02/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
“Cria o Cargo de Assessor Jurídico na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.”
   PROJETO DE LEI Nº 53/16, DE 08 DE DEZEMBRO 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
   PROJETO DE LEI Nº 52/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 51/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 50/16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 08/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 07/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 06/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 49/16, de 10 de outubro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 48/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.750,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), destinado a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, objetivando a execução de ações relativas ao “AÇÃO FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO”, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 47/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 46/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2017 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 45/16, de 25 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Floriano Peixoto a abrir um Crédito Especial para repassar recursos financeiros ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para quitação de débito decorrente de Compensação Previdenciária, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 44/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências
   PROJETO DE LEI N° 43/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
“Altera Atividade, Ação e Objetivo no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, e dá outras providências”
   PROJETO DE LEI N° 42/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Credito Especial, no valor de 31.000,00(trinta e um mil reais)destinado a implementaçao das demandas da Consulta Popular 2016 e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 41/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal,abrir um credito especial no valor de R$8.000,00(oito mil reais) destinado a Manutençao da Açao Brasil Carinhoso e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 40/16, de 26 de julho de 2016 de autoria do Executivo Municipal
autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroaçao da Rainha da Terceira Idade, e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 39/16, de 15 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$10.000,00(dez mil reais),destinado a Manutenção das Atividades do PMAQ-AB e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 38/16, de 06 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
que autoriza o poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, no âmbito do Piso da Atenção Básica do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 37/16, de 27 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Acordo de Cooperação com a FUNDAÇÃO SICREDI, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 36/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Dispõe sobre Programa de Licença Paternidade a Servidores, na forma que especifica
   PROJETO DE LEI N° 35/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 34/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Determina alterações incidentes na Lei Municipal Complementar n°. 06/99, de 27 de setembro de 1999, no tocante ao regime de sobreaviso, insalubridade e periculosidade e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 33/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Determina regras para incorporação de vantagens pessoais aos vencimentos dos cargos públicos de servidores de carreira, e dá outras providências