Projetos Lei

   Projeto de Lei Executivo 042/2019, de 09 de julho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 30° Baile Regional da 3ª Idade, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 041/2019, de 09 de julho de 2019.
Autoriza cedência de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 040/2019, de 02 de julho de 2019.
Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 039/2019, de 02 de julho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.

   Projeto de Lei Executivo 038/2019, de 25 de junho de 2019.
Dispõe sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 037/2019, de 25 de junho de 2019.
Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 036/2019, de 25 de junho de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências
   Projeto de Lei Executivo 035/2019, de 25 de junho de 2019.
Denomina a ponte sobre o Rio Abaúna, junto à localidade de Linha Betiol, de “Mariano Stachowski”, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 034/2019, de 25 de junho de 2019.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   Projeto de Lei Complementar 01/2019, de 11 de junho de 2019.
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 113, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
   Projeto de Resolução 01/2019, de 11 de junho de 2019.
Dispõe sobre criação da Ouvidoria-Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 033/2019, de 11 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a antecipação dos pagamentos devidos à título de rateio das despesas do CIRAU relativos ao ano de 2019, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 032/2019, de 11 de junho de 2019.
Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Cultura e Turismo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 031/2019, de 06 de junho de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
   Projeto de Lei Executivo 030/2019, de 14 de maio de 2019.
Autoriza a Locação, regulamenta e estabelece os valores referentes a utilização do Ginásio Municipal de Esportes do Município pelos particulares, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 029/2019, de 14 de maio de 2019.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 028/2019, de 30 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 027/2019, de 30 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 026/2019, de 30 de abril de 2019.
Cria Gratificação de Serviço (GS) para ser percebida por Servidor Público Efetivo quando designado para substituir a Agente de Controle Interno durante período de Licença Maternidade.
   Projeto de Lei Legislativo 05/2019, de 16 de abril de 2019.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1246/2013, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor Legislativo na estrutura de pessoal do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto e dá outras providencias.
   Projeto de Lei Executivo 025/2019, de 23 de abril de 2019.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 12ª Festa Italiana e o 3º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 024/2019, de 23 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e custear despesas com a realização do Campeonato Microrregional de Futebol de Campo, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 023/2019, de 09 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 022/2019, de 09 de abril de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 020/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com redução orçamentária, destinado ao ajuste de dotação orçamentária conforme o PCASP 2019, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 019/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Novas Culturas, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Executivo 018/2019, de 02 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 017/19, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 04/2019, de 20 de março de 2019.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 03/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 02/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   Projeto de Lei Legislativo 01/2019, de 20 de março de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reposição monetária) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Floriano Peixoto - RS e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 016/19, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Ex-Prefeitos e Ex-Vice Prefeitos eleitos do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 015/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar vacinas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 012/19, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o regime de sobreaviso e gratificação especial para a categoria funcional de Motorista em exercício na ambulância ou veículos de transporte de pacientes, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 011/19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a reorganização das disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar do Município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 010/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a isenção das
Taxas de Licença de Localização e de
Fiscalização de Estabelecimentos e da
Taxa de Fiscalização Sanitária, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 009/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Município, através do
Poder Executivo, a realizar a permuta
de bens móveis (mobiliário escolar) com
o Município de Getúlio Vargas, RS, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 008/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza cedência de Servidor
Público Municipal, e dá outras
providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidores por
tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional
interesse público na forma que
especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 006/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Município de Floriano
Peixoto, RS, a firmar Contrato de
Rateio com o Consórcio Intermunicipal
da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e
dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver o Programa Municipal
de Incentivo para Aquisição de
Adubo para Correção de Solo -
bovinocultores e fruticultores, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 004/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidor por tempo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse
público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com o
Município de Centenário, RS, visando a
construção de uma Ponte sobre o Rio
dos Índios, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o poder executivo
municipal a receber veículo doado pelo
Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social, e dá outras
providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/19, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do
Executivo Municipal, a celebrar
Convênio com o Hospital São José,
com repasse de subvenção, e dá
outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 072/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dá nova redação ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 484/2003, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 070/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 069/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 068/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2019 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 067/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à Receita Federal do Brasil, decorrentes do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 066/18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/18, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871020/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 063/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 871064/2018/MAPA-CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 875258/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 061/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 872470/2018/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 060/18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 317.063,91 (trezentos e dezessete mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse OGU nº 862827/2017 – Operação 1045933-73 – Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 059/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 058/18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 057/18, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 17.133,81 (dezessete mil e cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), destinados ao atendimento do Plano de Trabalho Aprovado pelo Ministério da Integração Nacional – Defesa Civil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 056/17, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroação da Corte do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 055/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, RS – AGER.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 054/18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 053/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com Encargos, com a Mitra Diocesana de Erexim - Paróquia Imaculada Conceição - Capela Nossa Senhora Da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 052/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 13.072,23 (treze mil, setenta e dois reais, vinte e três centavos), destinado ao atendimento da Portaria nº 19/2018/SEB/FNDE, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 051/18, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 050/18, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 049/18, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Getúlio Vargas, Sertão e Charrua, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 047/18, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e da outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 046/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Parecer Prévio emitido Pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no Processo de Prestação de Contas n. 1649-02.00/16-4 dos administradores do Município de Floriano Peixoto no exercício de 2016.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 045/18, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a prorrogar o prazo de permissão de uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI DO PODER EECUTIVO Nº 044/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, com a criação de cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 043/18, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 042/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o desenvolvimento de trabalhos pra a Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 041/18, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Determina ponto facultativo excepcional na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 040/18, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao custeio do Programa “Transforma Cidade” que tem por objetivo incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 039/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com o Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas – CEO-GV, conforme o Programa Brasil Sorridente, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 038/18, DE 29 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidade”, destinado à incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 037/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 036/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712281904907 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 035/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712270808080 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 034/18, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 033/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto – RS a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 031/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 39.604,87 (trinta e nove mil e seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) destinado à implementação das demandas da Consulta Popular 2016/2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 030/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 11ª Festa Italiana e o 2º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 029/18, DE 02 DE MAIO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a receber veículos doados pela Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 028/18, DE 17 DE ABRIL DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 026/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a permitir o uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 025/18, DE 17 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a manter movimentação financeira junto à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Grande Getúlio Vargas do Rio Grande do Sul - Sicredi – Estação – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 024/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, uma cadeira de banho e um andador metálico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 023/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 022/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 021/18, DE 27 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE FLORIANO PEIXOTO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (REPOSIÇÃO MONETÁRIA) AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
   PROJETO DE LEI N° 020/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ FILIAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 019/18, DE 20 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 03/2018 , DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera a redação do art. 4º da lei legislativa nº 1018/10, de 23 de março de 2010 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N. 01/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição monetária) dos membros do Poder Legislativo Municipal.
   PROJETO DE LEI Nº 018/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei Municipal n° 1.443/2016, de 25 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 017/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 016/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 015/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 002/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Gerente Municipal de Empenhos, Tesouraria e Dívida Ativa.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/18, DE 06 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Poder Executivo.
Determina alterações na Lei Complementar Municipal nº 01/97, que institui o Código Tributário Municipal.
   PROJETO DE LEI Nº 014/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 013/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a realizar transporte gratuito de munícipes, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 012/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), bem como um Crédito Suplementar no valor de R$ 66.250,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), destinados ao atendimento do Contrato de Repasse nº 858794/2017/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 011/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Contrato de Repasse nº 853365/2017/SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/CAIXA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 010/18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério da Integração Nacional, visando a aquisição de uma Retroescavadeira, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 009/18, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 008/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, de Passo Fundo - RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo
Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Floriano Peixoto-RS.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a revogação das resoluções no 01/2017 no 02/2017, de 1º de março de 2017.
   PROJETO DE LEI Nº 007/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 006/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 005/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação, aproximadamente 20 (vinte) tubos de concreto, de 02 (dois) metros de altura por 01 (um) de comprimento, tipo PA2, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 003/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a alterar o Agente Organizador, bem como manter a adesão ao Programa Nacional de Habitação Rural, na forma que especifica e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo.
Dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Complementar nº 06/1999, de 27 de Setembro de 1999, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 001/18, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao Artigo 29, da Lei Municipal nº 789/2007, de 19 de Outubro de 2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 064/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, repassar valores para quitação de despesas, na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 063/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 062/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 061/17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2018 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 060/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
   PROJETO DE LEI N° 059/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI Nº 058/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 057/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 201, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 056/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 055/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. ORLEI GIARETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO
   PROJETO DE LEI Nº 054/17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 053/17, DE 16 DE OUTUBRO 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 052/17, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotações do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 051/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o pagamento de despesas referentes à condenação judicial, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 050/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo.
Altera os artigos 23 e 27, e o Anexo I da Lei Complementar nº 001/97, de 31 de dezembro de 1997, que instituiu o código tributário municipal de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a limitação do número de diárias para os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Floriano Peixoto e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 049/17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Erechim – RS, visando a cooperação técnica visando o desenvolvimento de ações em saúde do trabalhador na Região do Alto Uruguai, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 048/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Centenário – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Abaúna, bem como abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 047/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB, no âmbito do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO do Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 046/17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para uso de diárias e reembolso de despesas comprovadas e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 045/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Municipal 1267/13, de 12 de abril de 2013, que cria Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações.
   PROJETO DE LEI Nº 044/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior não processadas na época própria à empresa Staudt & Francesquett Ltda., e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 043/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo a desenvolver o programa agrícola “Máquina na Hora Certa – Plantio”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 042/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 041/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado do rio grande do sul, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 040/17, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município a desenvolver programa de apoio à construção/ampliação de edificações destinadas a instalação/ampliação de unidades produtivas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 038/17, DE 11 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.367/2014, de 22 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 037/17, DE 28 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Floriano Peixoto RS, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 036/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o Hospital São Roque, visando auxiliar nas melhorias em seu espaço físico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 035/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 034/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Integração do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 033/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 032/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a associação comunitária hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o município a desenvolver programa de apoio à instalação e manutenção de agroindústrias familiares, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 030/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 029/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 028/17, DE 10 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Pagamento de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 027/17, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à Implantação da Sub-Função Turismo no Programa de Trabalho de 2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 026/17, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
   PROJETO DE LEI Nº 025/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.119/2011, de 19 de Setembro de 2011, que Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a proceder a doação de terreno urbano à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 024/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 023/17, DE 25 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas, Sertão, Charrua, Sananduva, Áurea e Centenário, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 022/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 021/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.012/2010, de 23 de Março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 020/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 019/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e da outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 018/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - RS, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 017/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao Pagamento de Material de Consumo nas rubricas de Transporte Escolar com recursos vinculados e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 016/17, DE 04 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, formalizar Termo Simplificado de Convênio - TSC com a Associação dos Estudantes de Floriano Peixoto – RS – ADEFP; conceder contribuições financeiras à Entidade, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 015/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 05/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Altera a redação do art. 4 da Lei Legislativa nº 1018, de 23 de março de 2010, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Estabelece índice para revisão geral anual e concede reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
    PROJETO DE LEI Nº 03/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Altera a redação do Artigo 2° da Lei Municipal nº 1514, de 02 de março de 2017 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 014/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL.
Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 013/17, DE 21 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL.
Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 012/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Requisições de Pequeno Valor vencidas em 2016 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 011/17, DE 09 DE MARÇO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a revogação da Tarifa- Serviço do Transporte Escolar Municipal com destino a outros Municípios, e dá outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Cria, nos serviços de Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, a Contadoria, a Pagadoria e a Assessoria e Consultoria Contábil e da outras providências.
   PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA N° 01/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Determina a descentralização da contabilidade do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Cria o Cargo de Assessor e Consultor Contábil na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 10/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas e encargos à CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, decorrentes do atraso dos pagamentos efetuados no Exercício de 2016, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 09/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva – RS, visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Ligeiro, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 08/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Precatórios vencidos em 2016 e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 07/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 06/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 05/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dá nova redação ao Artigo 78 da Lei Municipal n° 1.131/2011, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 04/17, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 03/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 02/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI Nº 01/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
“Cria o Cargo de Assessor Jurídico na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto/RS., de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.”
   PROJETO DE LEI Nº 53/16, DE 08 DE DEZEMBRO 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
   PROJETO DE LEI Nº 52/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 51/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
   PROJETO DE LEI Nº 50/16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, e dá outras providências.
   PROJETO DE LEI N° 08/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto – RS para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 07/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto – RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 06/16, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto para o Mandato 2017/2020 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 49/16, de 10 de outubro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 48/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.750,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), destinado a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, objetivando a execução de ações relativas ao “AÇÃO FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO”, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 47/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Altera o artigo 14 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 46/16, de 23 de setembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2017 e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 45/16, de 25 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Floriano Peixoto a abrir um Crédito Especial para repassar recursos financeiros ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para quitação de débito decorrente de Compensação Previdenciária, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 44/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências
   PROJETO DE LEI N° 43/16, de 16 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
“Altera Atividade, Ação e Objetivo no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, e dá outras providências”
   PROJETO DE LEI N° 42/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Credito Especial, no valor de 31.000,00(trinta e um mil reais)destinado a implementaçao das demandas da Consulta Popular 2016 e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 41/16, de 11 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal,abrir um credito especial no valor de R$8.000,00(oito mil reais) destinado a Manutençao da Açao Brasil Carinhoso e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 40/16, de 26 de julho de 2016 de autoria do Executivo Municipal
autoriza o Municipio, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Coroaçao da Rainha da Terceira Idade, e da outras providencias
   PROJETO DE LEI N° 39/16, de 15 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$10.000,00(dez mil reais),destinado a Manutenção das Atividades do PMAQ-AB e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 38/16, de 06 de julho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
que autoriza o poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, no âmbito do Piso da Atenção Básica do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 37/16, de 27 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar Acordo de Cooperação com a FUNDAÇÃO SICREDI, e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 36/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Dispõe sobre Programa de Licença Paternidade a Servidores, na forma que especifica
   PROJETO DE LEI N° 35/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 34/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Determina alterações incidentes na Lei Municipal Complementar n°. 06/99, de 27 de setembro de 1999, no tocante ao regime de sobreaviso, insalubridade e periculosidade e dá outras providências
   PROJETO DE LEI N° 33/16, de 20 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal
Determina regras para incorporação de vantagens pessoais aos vencimentos dos cargos públicos de servidores de carreira, e dá outras providências