Número: 21 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 10/03/2004 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica |
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Número: 20 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/03/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação veículos, máquinas e equipamentos do Município de Getúlio Vargas e dá outras providências |
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Número: 20 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 12/12/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar Municipal n° 01/97, que institui o Código Tributário |
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Número: 19 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 28/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regulamenta o valor das diárias estabelecidas na Lei Municipal (Getúlio Vargas) nº 1991, de 26 de junho de 1991; institui diárias aos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências |
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Número: 19 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 14/02, de seis de junho de 2002, na forma que especifica |
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Número: 18 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 28/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei |
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Número: 18 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina efeitos financeiros decorrentes das progressões funcionais, em caráter excepcional |
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Número: 17 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consorcio com o fim de adquirir equipamentos rodoviários, trator de esteira e pá carregadeira e dá outras providências |
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Número: 17 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 04/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 07/99, de 27 de setembro de 1999, na forma que especifica |
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Número: 16 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir a compra de um equipamento rodoviário e dá outras providências |
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Número: 16 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 20/12/2002 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2003 |
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Número: 15 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 18/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Adota no sistema de Ensino do Município de Floriano Peixoto o calendário escolar inicial do ano letivo de 1997 de acordo com a data fixada no sistema estadual de ensino e dá outras providências |
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Número: 15 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 30/09/2002 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações incidentes no Código Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar n° 01/97, na forma que especifica |
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Número: 14 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos definidos em Lei |
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Número: 14 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 06/06/2002 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências |
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Número: 13 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera anexos da Lei Municipal nº 004 de 14/01/97, que estabeleceu os quadros de cargos e funções públicas do Município; determinou a classificação de cargos dos servidores públicos municipais; e instituiu tabela de vencimentos, na criação de provimento efetivo de tesoureiro |
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Número: 13 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 28/12/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece a Planta Genérica de Valores para imóveis prediais e territoriais, na atualização da base de cálculo do IPTU para o Exercício de 2002 |
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Número: 12 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera dispositivo e anexo da Lei Municipal nº 004 de 14/01/97, que estabeleceu os quadros e funções públicas do Município; determinou a classificação de cargos dos servidores públicos municipais e instituiu tabela de vencimentos |
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Número: 12 |
Tipo Documento: Lei complementar |
Data: 19/10/2001 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Complementar n° 01/97, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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Número: 11 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/02/1997 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Adota receptivamente, o Plano de Seguridade Social do Servidor submetido ao regime estatutário do Município de Getúlio Vargas, na forma e sob o fundamento que especifica e dá outras providências |
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