 Número: 748 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2007, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), destinados a custear a execução de obras de pavimentação urbana e Campanha de Promoção e Educação Tributária do Município, e dá outras providências. |
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| Número: 747 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados a custear despesas com custeio e manutenção do Programa com Recursos do Cartão Sus, e dá outras providências. |
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| Número: 746 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a custear despesas com custeio e manutenção do Programa Bolsa Família – IGD, e dá outras providências. |
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| Número: 745 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a custear despesas com manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Políticas Sociais, e dá outras providências. |
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| Número: 744 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a custear despesas com execução do Convênio firmado com a Caixa Econômica Federal na construção de unidades habitacionais, e dá outras providências. |
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| Número: 743 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a custear despesas com a manutenção do Convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios da Micro-Região – Getúlio Vargas, para a execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência, e dá outras providências. |
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| Número: 742 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 09/03/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, destinados a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais para a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes da Agroindústria no Município, bem como contratação de serviços técnicos profissionais, com recursos oriundos do Convênio Pronaf nº 157.749-49/2003, e dá outras providências. |
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| Número: 741 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do “II ENCONTRO MUNICIPAL DE MULHERES”, e dá outras providências. |
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| Número: 740 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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| Número: 739 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do Campeonato Municipal de Futsal, Categoria Veteranos e Feminino, determina a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2007, e dá outras providências. |
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| Número: 738 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro á família do Sr. Sergio Babicz no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e abrir Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2.007, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e dá outras providências. |
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| Número: 737 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Regulamenta a jornada de trabalho de seis (06) horas diárias, na forma que especifica. |
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| Número: 736 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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| Número: 735 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 28/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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| Número: 734 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 02/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionário por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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| Número: 733 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 02/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel destinado à instalação de Unidade de Recuperação de Material Reciclável e dá outras providências. |
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| Número: 732 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 02/02/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Cria Gratificação de Serviço para funcionário que desempenha atividades junto ao Corpo de Bombeiros. |
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| Número: 731 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 23/01/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do F.S.S.S.- Fundo de Seguridade do Servidor Público de Floriano Peixoto junto à Cooperativa de Crédito Rural de Getúlio Vargas – SICREDI ESTAÇÃO, com ela firmar convênios, e dá outras providências. |
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| Número: 730 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 23/01/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender Títulos Imobiliários pertencentes ao Fundo de Seguridade Social do Servidor - FSSS, e dá outras providências. |
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| Número: 729 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 23/01/2007 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências. |
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