Número: 487 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 19/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar a prorrogação especial de contrato de excepcional interesse público |
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Número: 486 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 19/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Introduz dispositivo no artigo 3º da Lei Municipal nº 003, de 14 de janeiro de 1997, que disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado na Administração direta do Município de Floriano Peixoto |
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Número: 485 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 15/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria cargo público de Provimento Efetivo em Extinção na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências |
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Número: 484 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 15/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a eleição direta para Diretores nas Escolas Públicas Municipais, na forma que especifica |
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Número: 483 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui o Programa Municipal de Moradia Popular e dá outras providências |
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Número: 482 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/09/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a manutenção do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e dá outras providências |
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Número: 481 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 27/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), destinado a manutenção do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências |
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Número: 480 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 27/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E POLÍTICAS SOCIAIS, Objetivo 06.11 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Número: 479 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 19/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências |
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Número: 478 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal a custear despesas com a “TERCEIRA FESTA POLONESA” e dá outras providências |
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Número: 477 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, visando à concessão de empréstimos a servidores do Município, mediante desconto em Folha de Pagamento e dá outras providências |
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Número: 476 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) destinado a custear despesas com Serviços Postais, e dá outras providências |
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Número: 475 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial n valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear despesas com Auxilio Financeiro a Pessoas Físicas, e dá outras providências |
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Número: 474 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear atividades com o baile de coroação da Rainha da Terceira Idade, abre crédito especial de dá outras providências |
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Número: 473 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera objetivo da Lei Municipal nº 411/02, de 12 de dezembro de 2002, na forma que especifica |
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Número: 472 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 |
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Número: 471 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a Auxílios Financeiros a pessoas, e dá outras providências |
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Número: 470 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regulamenta a jornada semanal de 6 (seis) horas diárias, na forma que especifica |
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Número: 469 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 08/08/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público |
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Número: 468 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 18/07/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 42/97, de 18 de junho de 1997 |
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