 Número: 68 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 10/10/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir lanches e congêneres as crianças do Município em confraternização pelo dia da Criança |
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| Número: 67 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 10/10/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Define a zona urbana da sede do Município de Floriano Peixoto |
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| Número: 66 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 10/10/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências |
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| Número: 65 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 24/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera dispositivo e anexo da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997, que estabelece os quadros de cargos e funções públicas do Município; determina a classificação de cargos dos servidores públicos municipais e institui tabela de vencimentos; cria cargo em comissão de supervisor do almoxarifado geral, e dá outras providências |
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| Número: 64 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 23/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Floriano Peixoto para o exercício de 1998 e dá outras providências |
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| Número: 63 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 11/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera especificação de categorias funcionais quanto à jornada laboral, constante do anexo IV da Lei Municipal nº 04 de 14 de janeiro de 1997 |
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| Número: 62 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 11/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, visando o atendimento de urgência e emergência e dá outras providências |
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| Número: 61 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 03/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Floriano Peixoto, na implementação de uma Farmácia de Manipulação de propriedade da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, sua projeção, instalação e funcionamento, abre Crédito Especial e dá outras providências |
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| Número: 60 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 03/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro a Sociedade Amigos de Floriano Peixoto (FUNDEC) e dá outras providências |
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| Número: 59 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 03/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera denominação de cargo público; determina alteração da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; determina classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências |
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| Número: 58 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 03/09/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados e dá outras providências |
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| Número: 57 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 20/08/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Abre Crédito especial no valor de 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) |
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| Número: 56 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 20/08/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Estabelece os símbolos do Município e dá outras providências |
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| Número: 55 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 20/08/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social e dá outras providências |
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| Número: 54 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 06/08/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a aderir, provisoriamente, ao convênio firmado entre o Município de Getúlio Vargas e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, visando a assistência a saúde na forma que especifica |
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| Número: 53 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 06/08/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e assessórios de banheiro sanitário ao CTG Tropeiro Velho com sede neste Município, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências |
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| Número: 52 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 30/07/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-rural 2000 e dá outras providências |
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| Número: 51 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 30/07/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui o Conselho Municipal da Agricultura do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências |
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| Número: 50 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 16/07/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 29, de 02 de abril de 1997, que regula a sistemática de reajuste da tarifa do transporte coletivo de usuários passageiros e estudantes; determina os valores relativos ao plus tarifário e os percentuais de subsídio a passagem escolar e dá outras providências |
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| Número: 49 |
| Tipo Documento: Lei |
| Data: 16/07/1997 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Declara a reconhece “AVOZ DA SERRA” como órgão de divulgação oficial do Município |
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