Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Legislativa aprazada para 12/06/2017. |
Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 |
PROJETO DE LEI Nº 029/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 030/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o município a desenvolver programa de apoio à instalação e manutenção de agroindústrias familiares, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 032/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a associação comunitária hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 033/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo a Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação; estabelece sorteios e premiação e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 034/17, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a custear despesas com Baile de Integração do Grupo da Terceira Idade, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 035/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o patronato agrícola e profissional São José, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 036/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o Hospital São Roque, visando auxiliar nas melhorias em seu espaço físico, e dá outras providências. |
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto |