Número: 1282 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA), prorroga mandato do atual
Conselho Tutelar e da outras providências. |
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Número: 1281 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO de Floriano Peixoto, na forma que especifica, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), e dá outras providências. |
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Número: 1280 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências. |
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Número: 1279 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 10/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa PIES Atenção Básica e dá outras providências. |
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Número: 1278 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 10/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), destinado a Indenizações e Restituições ao Estado e dá outras providências |
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Número: 1277 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 10/05/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais, vinte e cinco centavos), destinado a manter o Programa Saúde Para Todos e dá outras providências. |
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Número: 1276 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 19/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais),
destinado a aquisição de 01 (um) Veículo
Novo tipo VAN, para Transporte de
Pacientes e dá outras providências. |
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Número: 1275 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a custear as despesas com Indenizações e Restituições à União e dá outras providências. |
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Número: 1274 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil setecentos e cinqüenta reais),
destinado a contrapartida para a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências. |
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Número: 1273 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para
atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências. |
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Número: 1272 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº
1074/11, que estabelece tarifas públicas de serviços diversos à cobrança de água no sistema municipal de distribuição e abastecimento; define as condições gerais de fornecimento de água, e dá outras providências. |
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Número: 1271 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui no Município de Floriano Peixoto a contribuição para custeio da
Iluminação Pública prevista no Artigo
149 – A da Constituição Federal. |
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Número: 1270 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a edição, no exercício
financeiro de 2013, do Programa de
Recuperação de Créditos – REFAZ/FLORIANO PEIXOTO. |
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Número: 1269 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações incidentes na Lei
Municipal nº 334/2001, que institui a
Central do Sistema de Controle Interno
no Município, na forma que especifica, e
dá outras providências. |
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Número: 1268 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera a redação do parágrafo ínico, do art. 1º da Lei Municipal nº 484/03, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a eleição para Diretores nas Escolas Públicas Municipais e determina a prorrogação do atual mandato. |
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Número: 1267 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações. |
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Número: 1266 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho ao servidor designado como Gestor de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
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Número: 1265 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regulamenta o valor das diárias
estabelecidas na Lei Complementar n°
06/99, de 27 de setembro de 1999;
institui diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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Número: 1264 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/04/2013 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Institui regime de sobreaviso para a categoria funcional de Mecânico – Mecânica Pesada, para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências. |
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Número: 1263 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/03/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº
1012/10, de 23 de março de 2010, que
institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências. |
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