Número: 1813 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 11/02/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
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Número: 1812 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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Número: 1811 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Número: 1810 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. |
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Número: 1809 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências. |
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Número: 1808 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a regularização de Rua, e dá outras providências. |
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Número: 1807 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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Número: 1806 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências. |
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Número: 1805 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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Número: 1804 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Número: 1803 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Número: 1802 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Número: 1801 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Agrícola “Silagem na Hora Certa – Grande Colheita”, e dá outras providências. |
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Número: 1800 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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Número: 1799 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências. |
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Número: 1798 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. |
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Número: 1797 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 03/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a assinatura de Termo de Consolidação dos Créditos a Receber do Estado referente aos repasses da Saúde dos exercícios de 2014 a 2018, sem a incidência de encargos de juros, multas e correções, e dá outras providências. |
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Número: 1796 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 03/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
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Número: 1795 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/11/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Número: 1794 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 12/11/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação, 01 (um) escorregador infantil, e dá outras providências. |
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